Gabinete do Prefeito · 28 de junho de 2019
ANEXO 7 DA LEI Nº 3.270/2019
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 7 DA LEI Nº 3.270/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
Identificação dos Riscos
Valor
Providência
Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais
320.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Conting
320.000,00
Assistências Diversas
120.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingência
120.000,00
Outros Passivos Contingentes
90.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingência
90.000,00
SUB-TOTAL
530.000,00
SUB-TOTAL
530.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação
350.000,00
Limitação de Empenho
350.000,00
Restituição de Tributos a Maior
30.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingência
30.000,00
Outros Riscos Fiscais
80.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a Partir da Reserva de Contingência
80.000,00
SUB-TOTAL
460.000,00
SUB-TOTAL
460.000,00
TOTAL
990.000,00
TOTAL
990.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 26/jun/2019 as 09h e 10m.