Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2021
LEI Nº 3.597 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.597 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei nº 3.597/2021
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2021 do município de Mandaguari- PR.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu Ivoneia de Andrade Ap. Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2021(Lei Orçamentária 3522/2020) do município de Mandaguari-PR.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2021, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.923.772,04 (dois milhões novecentos e vinte e três mil setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001
Fundo Municipal de Saúde
07.001.10.122.0008.2.091.
Manutenção das atividades de gestão em saúde
1023 - 3.3.90.30.00.00
499
MATERIAL DE CONSUMO
4.984,87
07.001.10.301.0010.2.094.
Manutenção da rede de saúde bucal
1010 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
916,01
1009 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
467,86
07.001.10.301.0010.2.096.
Manutenção das Ações da Atenção Primaria em Saúde
1041 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
1043 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
47.133,24
1038 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
315.185,53
1039 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
77.220,46
1040 - 3.3.90.30.00.00
495
MATERIAL DE CONSUMO
376,46
1042 - 3.3.90.30.00.00
344
MATERIAL DE CONSUMO
76.869,97
975 - 3.3.90.30.00.00
357
MATERIAL DE CONSUMO
20.431,70
1044 - 4.4.90.52.00.00
500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
43.786,40
1047 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
224.486,66
1045 - 3.3.90.30.00.00
12494
MATERIAL DE CONSUMO
64.569,67
1046 - 3.3.90.39.00.00
12494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
07.001.10.301.0010.2.175.
Manutenção das Atividades do centro de Especialidades Odontológicas - CEO
1011 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
842 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.288,47
07.001.10.302.0011.2.101.
Manutenção das atividades em atendimentos as urgências emergências
1012 - 3.3.90.30.00.00
12494
MATERIAL DE CONSUMO
611,43
1018 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70.805,85
1013 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
372.000,00
1014 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
82.844,98
1017 - 3.3.90.30.00.00
496
MATERIAL DE CONSUMO
8.924,70
1019 - 4.4.90.52.00.00
518
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
124.121,61
1015 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
560.260,00
1016 - 3.1.90.13.00.00
303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123.256,48
07.001.10.302.0011.2.102.
Manutenção das atividades em atendimentos do SAMU
1020 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
1021 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
79.289,47
1022 - 4.4.90.52.00.00
494
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
07.001.10.303.0011.2.109.
Manutenção das atividade do CAPS
1025 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.570,00
1026 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.584,14
07.001.10.304.0012.1.111.
Aquisição de equipamentos/ veículos para a Vigilância em Saúde - VIGIASUS
1024 - 4.4.90.52.00.00
358
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
92.134,29
07.001.10.304.0012.2.112.
Manutenção das ações em vigilância em saúde
1030 - 3.3.90.30.00.00
510
MATERIAL DE CONSUMO
1.700,00
1034 - 3.3.90.39.00.00
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.118,54
1029 - 3.3.90.14.00.00
510
DIÁRIAS - CIVIL
300,00
1037 - 4.4.90.52.00.00
510
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
135.000,00
1027 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.603,00
1028 - 3.1.90.13.00.00
494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.210,98
1031 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
1033 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.644,55
1032 - 3.3.90.30.00.00
353
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1035 - 3.3.90.39.00.00
353
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.260,42
1036 - 3.3.90.39.00.00
497
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.814,30
Total Suplementação:
2.923.772,04
Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, é utilizado como recurso o Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.923.772,04 (dois milhões novecentos e vinte e três mil setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.
Superávit Financeiro nas Fonte(s):
1040
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercícios Anteriores
303
683.516,48
3510
TAXA EXERC PODER POLICIA EXERC ANT FONTE 03510
510
139.118,54
32494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas In
12494
105.181,10
33344
CEF - FMS - MANDAGUARI - APS - C/C 56-4 - EXERCÍCIO
344
76.869,97
33353
APRNOTGERRIAOMA VIGIASUS - CUSTEIO - EXERCICIOS ANTERIORES
353
24.260,42
33357
FMS MANDAGUARI ASSIT E C/C 85-8
357
20.431,70
33358
CEF PMM INVEST E TRANSP SANITARIO PROG VIGIASUS 87-4
358
162.940,14
33494
CEF PMM CTSUSCUSTEIOSU C/C 006624006-0
494
1.288.042,68
33495
Atenção Básica -Exercícios Anteriores
495
376,46
33496
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
496
8.924,70
33497
Vigilância em Saúde
497
15.814,30
33499
Gestão do SUS
499
4.984,87
33500
BL INVESTIMENTOS PORTARIA 204
500
43.786,40
33518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
518
349.524,28
Total:
2.923.772,04
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Mandaguari, em 15 de setembro, 2021.
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE AP. FURTADO
Prefeita Municipal