Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2022
LEI Nº 3.779/2022 - DENOMINA A VIA ESTRADINHA COMO O NOME DE TRAVESSA MOZART DE FREITAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.779/2022 - DENOMINA A VIA ESTRADINHA COMO O NOME DE TRAVESSA MOZART DE FREITAS
LEI Nº. 3.779/2022
Súmula: Denomina a Via Estradinha, no Jardim Esplanada, com o nome de Travessa Mozart de Freitas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecida Furtado, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa Mozart de Freitas, a Via Estradinha, situada no Jardim Esplanada, nesta cidade.
Art. 2º. Para dar cumprimento ao contido no art. 1º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal incumbido de promover as devidas alterações cadastrais, confeccionar e colocar placas indicativas e comunicar os demais órgãos interessados de tal modificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (28/09/2022).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal