Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2022
LEI Nº 3.748/2022 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023 ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.748/2022 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023 ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF
2023
R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
105.328.866,80
121.564.308,20
110.287.770,84
141.574.944,00
148.996.819,50
156.966.008,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
18.149.973,32
21.879.331,56
20.163.309,25
24.620.532,00
26.095.302,00
27.895.240,00
Receita de Contribuições
2.807.443,32
3.122.857,63
3.195.666,63
3.280.027,00
3.463.420,00
3.646.813,00
Receita Patrimonial
651.635,37
2.194.111,83
1.331.200,00
3.017.600,00
3.317.660,00
3.617.720,00
Aplicações Financeiras (II)
641.326,13
2.191.034,24
1.275.500,00
3.000.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
10.309,24
3.077,59
55.700,00
17.600,00
17.660,00
17.720,00
Receita de Serviços
32.203,67
33.948,25
35.070,00
38.500,00
42.500,00
46.000,00
Transferências Correntes
83.108.566,69
93.349.789,93
84.830.608,96
109.435.700,00
114.800.237,50
120.379.870,00
Demais Receitas Correntes
579.044,43
984.269,00
731.916,00
1.182.585,00
1.277.700,00
1.380.365,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
579.044,43
984.269,00
731.916,00
1.182.585,00
1.277.700,00
1.380.365,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)
104.687.540,67
119.373.273,96
109.012.270,84
138.574.944,00
145.696.819,50
153.366.008,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.379.653,16
1.591.706,90
5.757.428,47
122.075,20
112.075,20
87.075,20
Operações de Crédito (VI)
1.068.691,35
492.325,56
325.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de empréstimos (VII)
0,00
0,00
10.000,00
40.000,00
30.000,00
5.000,00
Alienação de Ativos (VIII)
17.860,80
20.226,88
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.279.314,90
1.039.624,00
5.412.428,47
32.075,20
32.075,20
32.075,20
Outras Receitas de Capital
13.786,11
39.530,46
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)
1.293.101,01
1.079.154,46
5.422.428,47
82.075,20
82.075,20
82.075,20
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)
105.980.641,68
120.452.428,42
114.434.699,31
138.657.019,20
145.778.894,70
153.448.083,20
RECEITA TOTAL (I + V)
107.708.519,96
123.156.015,10
116.045.199,31
141.697.019,20
149.108.894,70
157.053.083,20
DESPESAS CORRENTES (XII)
83.793.767,30
92.022.601,12
97.408.361,19
123.745.666,52
130.109.039,72
137.172.205,87
Pessoal e Encargos Sociais
52.550.636,02
56.758.869,98
61.427.780,26
75.477.874,87
79.251.768,65
83.214.357,10
Juros e Encargos da Dívida (XIII)
210.390,87
403.731,55
500.000,00
550.000,00
550.000,00
580.000,00
Outras Despesas Correntes
31.032.740,41
34.859.999,59
35.480.580,93
47.717.791,65
50.307.271,07
53.377.848,77
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
83.583.376,43
91.618.869,57
96.908.361,19
123.195.666,52
129.559.039,72
136.592.205,87
DESPESAS DE CAPITAL (XV)
10.636.775,36
16.515.479,66
13.958.730,64
13.075.545,20
13.921.822,50
14.590.413,60
Investimentos
7.365.606,02
12.824.545,04
10.038.730,64
8.925.545,20
9.371.822,50
9.840.413,60
Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
3.271.169,34
3.690.934,62
3.920.000,00
4.150.000,00
4.550.000,00
4.750.000,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
7.365.606,02
12.824.545,04
10.038.730,64
8.925.545,20
9.371.822,50
9.840.413,60
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
0,00
0,00
630.000,00
630.000,00
630.000,00
630.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV +XVII + XVIII )
90.948.982,45
104.443.414,61
107.577.091,83
132.751.211,72
139.560.862,22
147.062.619,47
DESPESA TOTAL
94.430.542,66
108.538.080,78
111.997.091,83
137.451.211,72
144.660.862,22
152.392.619,47
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)
15.031.659,23
16.009.013,81
6.857.607,48
5.905.807,48
6.218.032,48
6.385.463,73
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)
15.462.594,49
17.796.316,50
7.633.107,48
8.355.807,48
8.968.032,48
9.405.463,73
Dívida Consolidada
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
18.161.031,52
10.742.498,70
9.113.539,11
8.100.000,00
7.100.000,00
6.100.000,00
DEDUÇÕES (II)
39.889.163,24
65.360.834,84
85.969.460,73
40.485.000,00
42.503.000,00
44.520.000,00
Ativo Disponível
37.358.716,16
64.898.556,28
85.513.695,81
40.000.000,00
42.000.000,00
44.000.000,00
Haveres Financeiros
2.530.447,08
485.033,55
478.519,91
510.000,00
530.000,00
550.000,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
22.754,99
22.754,99
25.000,00
27.000,00
30.000,00
Receita de Privatizações (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
-21.728.131,72
-54.618.336,14
-76.855.921,62
-32.385.000,00
-35.403.000,00
-38.420.000,00
RESULTADO NOMINAL
-10.651.508,18
-32.890.204,42
-22.237.585,48
44.470.921,62
-3.018.000,00
-3.017.000,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (-R$ 11,076,623.54)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 30/mai/2022 as 09h e 11m.