Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2023
ANEXO LEI 4019/2023 - ANEXO2 RECEITA-1
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI 4019/2023 - ANEXO2 RECEITA-1
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
180.469.681,56
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Restituições
-1.170,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos
-578.419,25
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-18.791.335,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-135.568,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
29.740.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Restituições
-1.170,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos
-560.419,25
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções
-35.363,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS
25.560.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS - Restituições
-1.100,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS - Descontos Concedidos
-489.590,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS - Outras Deduções
-32.280,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11.374.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Restituições
-1.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos
-489.590,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções
-27.220,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
7.158.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Restituições
-1.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos
-489.590,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Outras Deduções
-26.900,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
5.435.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Restituições
-1.100,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Con
-489.150,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Outras Deduç
-23.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
23.500,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Outras D
-100,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
1.550.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos C
-160,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Outras Ded
-2.700,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
150.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
-280,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
-1.100,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
4.216.200,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
-320,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
4.200.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
-320,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
6.700,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
7.500,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
5.795.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Outras Deduções
-1.100,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
5.795.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Outras Deduções
-1.100,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
5.395.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
5.395.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
5.100.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
295.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
400.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - Outras Deduções
-1.100,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
400.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - Outras De
-1.100,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P
400.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P
-1.100,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo
400.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Outras Deduções
-1.100,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
8.390.800,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Outras Deduções
-3.960,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
8.390.800,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções
-3.960,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
8.390.800,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras Deduções
-3.960,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
8.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Outras Deduções
-3.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
60.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS - Outras Deduç
-360,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
300.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
30.800,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR
-600,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS
4.178.300,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS - Restituições
-70,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS - Descontos Concedidos
-70.829,25
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS - Outras Deduções
-3.083,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
868.300,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos
-644,25
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções
-1.725,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
622.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos
-629,25
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções
-1.625,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
400.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Outras Deduções
-150,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
4.500,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
-25,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
191.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
-29,25
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções
-400,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
26.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon
-600,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras D
-1.050,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
246.300,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descontos Concedidos
-15,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Outras Deduções
-100,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
170.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS
1.300,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA
60.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
15.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Desco
-15,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras D
-100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.310.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Restituições
-70,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos
-70.185,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções
-1.358,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
869.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Restituições
-70,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos
-3.185,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções
-1.358,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
800.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Restituições
-70,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos
-3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Outras Deduções
-370,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
-28,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
60.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos
-85,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções
-410,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
7.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon
-100,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Outras D
-550,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
2.441.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Descontos Concedidos
-67.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
2.100.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. - Descontos Concedidos
-67.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
6.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
300.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
35.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.300,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.300,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
1.300,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A
780,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A
520,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES
3.656.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos
-16.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÕES - Outras Deduções
-205,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.656.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
-16.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Outras Deduções
-205,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.656.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
-16.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Outras Deduções
-205,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.656.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos
-16.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Outras Deduções
-205,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
3.570.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL - Descon
-16.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL - Outras D
-150,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
7.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
70.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - Out
-25,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL
9.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL
-30,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
5.019.410,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
19.410,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
19.410,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
19.410,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
19.410,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
15.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
110,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
4.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00.
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
300,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
VALORES MOBILIÁRIOS
5.000.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
5.000.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
5.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
5.000.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
5.000.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA DE SERVIÇOS
21.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
3.500,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
3.500,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.500,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
3.500,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
18.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
18.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
18.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
18.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
140.628.931,56
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-18.791.335,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
66.117.476,56
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
-9.296.700,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
51.345.500,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
-9.296.700,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
51.062.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
-9.240.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
46.200.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
-9.240.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
46.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
-9.240.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
4.862.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
4.862.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
283.500,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
-56.700,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
283.500,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F
-56.700,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
1.160.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C
210.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C
210.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
950.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
50.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - P
50.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
900.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
900.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
9.021.815,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN
9.021.815,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
4.749.395,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
4.749.395,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Pr
4.749.395,00
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Man. das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária
3.160.375,00
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00.00.00.
Agentes Comunitários de Saúde - ACM
1.589.020,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
3.455.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
3.455.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
817.420,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
817.420,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância
817.420,00
1.7.1.3.50.3.1.01.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância
95.140,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.1.3.50.3.1.01.02.00.00.00.
RECEITA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
722.280,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
2.714.311,56
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.910.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.910.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
759.311,56
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
759.311,56
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
45.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
45.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃ
1.113.120,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT
813.120,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRIN
813.120,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
300.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRIN
300.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
537.730,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
537.730,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
537.730,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS l
537.730,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00.00.00.
RECEITA IGD SUAS FNAS
6.615,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00.00.00.
RECEITA PSB FNAS SERV CONVIVENCIA
141.025,00
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00.00.00.
COMP PISO BASICO FIXO
87.715,00
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00.00.00.
RECEITA BPC ESCOLA
1.060,00
1.7.1.6.50.0.1.01.05.00.00.00.
RECEITA FMAS GBF
76.190,00
1.7.1.6.50.0.1.01.06.00.00.00.
RECEITA PSEAC FNAS
69.910,00
1.7.1.6.50.0.1.01.07.00.00.00.
RECEITA PAEFI/CREAS
70.345,00
1.7.1.6.50.0.1.01.08.00.00.00.
RECEITA MSE/CRESEM
23.810,00
1.7.1.6.50.0.1.01.09.00.00.00.
RECEITA PMC/APAE
61.060,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
225.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
225.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
225.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
48.531.455,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
-9.494.635,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
47.508.175,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
-9.494.635,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS
38.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
-7.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
38.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-7.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA
9.073.175,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
-1.814.635,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
9.073.175,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-1.814.635,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
-80.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
400.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
-80.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
35.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
35.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
315.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
315.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
315.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - APS
315.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
708.280,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
678.280,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
678.280,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
678.280,00
1.7.2.9.52.0.1.01.01.00.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
678.280,00
1.7.2.9.52.0.1.01.01.01.00.00.
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
678.280,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
330.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
330.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
330.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
330.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00.
RECEITA SANEPAR MEIO AMBIENTE
330.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
25.650.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
25.650.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
25.650.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
25.650.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.403.740,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos
-2.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-100.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
270.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos Concedidos
-2.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras Deduções
-100.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
270.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Descontos Concedidos
-2.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - Outras Deduções
-100.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
270.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Descontos Concedidos
-2.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Outras Deduções
-100.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
270.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos
-2.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS - Outras Deduções
-100.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
270.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros - Descontos Concedidos
-2.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros - Outras Deduções
-100.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
223.840,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES
65.600,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
600,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
600,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS INDENIZAÇÕES
65.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
65.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00.
INDENIZACOES PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DO DIREITOS DIFUSOS
65.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES
158.240,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
109.200,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
109.200,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
109.200,00
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00.
Restituição de Convênios - Primárias
109.200,00
1.9.2.2.01.1.1.01.01.00.00.00.
RECEITA DE RESTITUIÇOES DE CONVENIOS- Recursos Livres
72.000,00
1.9.2.2.01.1.1.01.02.00.00.00.
Receita de Restituições de Convênios - Fundo Municipal de Assistência Social
2.200,00
1.9.2.2.01.1.1.01.03.00.00.00.
RECEITA DE RESTITUIÇOES DE CONVENIOS- FUNDICAMAN
31.500,00
1.9.2.2.01.1.1.01.04.00.00.00.
RECEITA DE RESTITUIÇOES DE CONVENIOS- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.500,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES
49.040,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
45.400,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL
14.100,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL
31.300,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00.
Restituições diversas - Principal
10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00.00.00.
Restituições de pagamentos de Diárias
6.300,00
1.9.2.2.99.0.1.99.03.00.00.00.
Restituições de Setenças Judiciais
15.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00.
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA
3.640,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00.
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN
3.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00.
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA
640,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
20.000,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
20.000,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATI
20.000,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00.00.00.
RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS ADMINISTRATI
20.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
889.900,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
889.900,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00.
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCI
110.300,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
110.300,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL
110.000,00
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00.
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS
300,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS
779.600,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
779.600,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIP
765.250,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00.
ARRECADAÇÃOES DE RECEITAS DIVERSAS
10.000,00
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00.00.00.
RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS DE DIARIAS
6.300,00
1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00.
RECEITAS FUNDICAMAN
330.000,00
1.9.9.9.99.2.1.08.00.00.00.00.
RECEITAS DE VENDAS DE PODAS E CORTES DE ARVORES MEIO AMBIENTE
3.700,00
1.9.9.9.99.2.1.09.00.00.00.00.
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
320.000,00
1.9.9.9.99.2.1.12.00.00.00.00.
Receita de Contrapartida - Aquisições de Mudas de Café
65.000,00
1.9.9.9.99.2.1.13.00.00.00.00.
Receita Restituição de Sentenças Judiciais
15.000,00
1.9.9.9.99.2.1.15.00.00.00.00.
Receitas Multas de Trânsito
250,00
1.9.9.9.99.2.1.17.00.00.00.00.
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
15.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E
2.200,00
1.9.9.9.99.2.2.17.00.00.00.00.
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
2.200,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA A
9.600,00
1.9.9.9.99.2.3.03.00.00.00.00.
ARRECADAÇÃOES DE RECEITAS DIVERSAS
8.500,00
1.9.9.9.99.2.3.17.00.00.00.00.
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
1.100,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA A
2.550,00
1.9.9.9.99.2.4.03.00.00.00.00.
ARRECADAÇÃOES DE RECEITAS DIVERSAS
2.000,00
1.9.9.9.99.2.4.17.00.00.00.00.
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
550,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS DE CAPITAL
27.944.754,24
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
23.990.480,69
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
23.990.480,69
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO
23.677.480,69
2.1.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
23.677.480,69
2.1.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL
23.677.480,69
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
313.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
313.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
313.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
313.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS
40.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
40.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
40.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
40.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
40.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.909.273,55
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.458.401,94
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.458.401,94
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
3.458.401,94
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
3.458.401,94
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00.00.00.
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
3.458.401,94
2.4.1.4.51.0.1.01.01.00.00.00.
Receita Construção de Escola com Quadra Escolar - PAR C/C 34.183-5
2.763.651,41
2.4.1.4.51.0.1.01.02.00.00.00.
Receita Cobertura de Quadra Escolar - PAR C/C 34.184-3
694.750,53
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
450.871,61
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
100.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
100.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
100.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
350.871,61
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
350.871,61
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC
350.871,61
2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00.
RECEITA CONVÊNIO - PROJETO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
64.371,61
2.4.2.2.99.0.1.17.00.00.00.00.
Receita Convênio Mapa - Aquisição de Trator
286.500,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
2.9.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL
5.000,00
2.9.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
RECETA CASAS POPULARES JD BOA VISTA
5.000,00
Total:
188.907.943,55
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES
180.469.681,56
RECEITAS CORRENTES - Restituições
-1.170,00
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos
-578.419,25
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
-18.791.335,00
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-135.568,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
29.740.100,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
-1.170,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
-560.419,25
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI
-35.363,00
CONTRIBUIÇÕES
3.656.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos
-16.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Outras Deduções
-205,00
RECEITA PATRIMONIAL
5.019.410,00
RECEITA DE SERVIÇOS
21.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
140.628.931,56
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE
-18.791.335,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.403.740,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Descontos Conced
-2.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
27.944.754,24
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
23.990.480,69
ALIENAÇÃO DE BENS
40.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.909.273,55
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.000,00
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
MARCIA MARIA DE CASTRO
Prefeita
Contador(a)
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
Controle Interno