Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2022
LEI Nº 3.811/2022 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CANARINHO FUTEBOL CLUBE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.811/2022 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CANARINHO FUTEBOL CLUBE
LEI Nº. 3.811/2022
Súmula: Considera e declara de utilidade pública a Associação Canarinho Futebol Clube, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Enf.ª Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerada e declarada de utilidade pública, para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação Canarinho Futebol Clube, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 80.894.934/0001-53, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (05/12/2022).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal