Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2026
DECRETO 529/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 529/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 529/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 529/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional por Transposição e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE MANDAGUARI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0024.2.158
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - ESPAÇO CONVIVER
865 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
7.700,00
08.001.08.244.0025.2.162
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
879 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
5.700,00
Total Suplementação:
13.400,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
Redução
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0026.2.168
GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
895 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
13.400,00
Total Redução:
13.400,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (09/11/2026).
Enf.ª Ivoneia de Andrade Aparecido Furtado
Prefeita Municipal