Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2024
LEI Nº 4.109/2024 - VII COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA-1
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.109/2024 - VII COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA-1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
IPTU
Outros Benefícios
APOSENTADOS/PENSIONISTA
831.151,76
872.709,35
959.980,28
CONTENÇÃO DE DESPESAS
/SINDICATOS/DEMAIS
CONTRIBUINTESAPOSENTADOS/PENSIONI
STA /SINDICATOS/DEMAIS
CONTRIBUINTES
TAXAS
Anistia
PESSOAS CARENTES
205.655,71
215.938,50
237.532,35
CONTENÇÃO DE DESPESAS
ITBI
Anistia
IMÓVEIS ATÉ 50,00 M2
372.449,31
391.071,78
430.178,95
CONTENÇÃO DE DESPESAS
ISS
Anistia
PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS
147.835,37
155.227,14
170.749,85
CONTENÇÃO DE DESPESAS
COSIP
Outros Benefícios
ILUMINAÇÃO PUBLICA
22.623,89
23.755,08
26.130,59
CONTENÇÃO DESPESAS
CONTRIBUIÇÃO DE
Outros Benefícios
POPULAÇÃO DE BAIRROS
15.245,98
16.008,28
22,00
CONTENÇÃO DE DESPESAS
MELHORIA
TOTAL
1.594.962,02
1.674.710,13
1.824.594,02
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDAGUARI, emitido em 27/mai/2024 as 12h e 02m.
Notas:
1-
MANDAGUARI 27 de maio de 2024
IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO
MARCIA MARIA DE CASTRO
MARIA APARECIDA JOB DE SOUZA COUTO
Prefeita
Contador(a)
Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
FRANCIELE VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS
Controlador(a) Interno(a)