Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2020
LEI Nº 3.436-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.436-2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº 3.436/2020
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do município de Mandaguari-PR.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2020(Lei Orçamentária 3354/2020 ) do município de Mandaguari-PR.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2020, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Manutenção da Infraestrutura Urbana
05.001.15.451.0006.1.060.
Construir/Ampliar/ Reformar Ciclovias.
351 -4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
05.002
FUNREBOM -Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombei
05.002.06.182.0006.1.076.
Construir /Ampliar/Reformar a sede do Corpo do Bombeiro
388 -4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
90.000,00
Total Suplementação:
110.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, é utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
05
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001
Manutenção da Infraestrutura Urbana
05.001.15.451.0006.1.056.
Construção de Galerias de Águas Pluviais
346 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.990,00
05.001.15.451.0006.1.058.
Aquisição de Máquinas/Veículos
349 - 4.4.90.52.00.00
000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.990,00
05.001.15.451.0006.1.059.
Remodelar, Reformar e Revitalizar Praças e
350 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.990,00
05.001.15.451.0006.1.061.
Produção/aquisição de Unidades Habitacionais
352 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.990,00
05.001.15.451.0006.1.062.
Construir/Reformar ou Ampliar Prédios Públicos
353 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
14.990,00
05.001.15.451.0006.1.064.
Construção de Portais
354 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.990,00
05.001.15.451.0006.1.066.
Construção de Ponte
355 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.990,00
05.001.15.451.0006.1.067.
Aquisição de Terreno
356 - 4.4.90.61.00.00
000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
9.990,00
05.001.15.451.0006.1.068.
Cascalhar vias publicas Urbanas
357 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.990,00
05.001.15.451.0006.2.055.
Manutenção da infraestrutura urbana e Serviços Públicos
366 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.990,00
363 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
6.320,00
368 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.990,00
362 - 3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.800,00
05.001.17.512.0006.1.070.
Ampliação de Rede Coletora de Esgotos Sanitários
379 - 4.4.90.51.00.00
000
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.990,00
Total Redução:
110.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mandaguari, em 16 julho, 2020.
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal