Câmara Municipal de Mandaguari · 21 de julho de 2022
LEI Nº 3.743/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
LEI Nº 3.743/2022
LEI Nº 3.743/2022
Súmula: Institui a Costelada como o prato típico do Município de Mandaguari, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Alécio Bento da Silva Filho, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. A Costelada fica instituída como a “comida típica do Município de Mandaguari”.
Art. 2º. Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância da Costelada como símbolo e forma de expressão cultural e gastronômica do Município de Mandaguari.
Art. 3º. É declarado como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Mandaguari a Costelada.
Art. 4º. Fica instituído “O Dia da Costelada”, em data a ser fixada em regulamento e a ser incorporada ao calendário oficial de eventos do Município de Mandaguari
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ao vigésimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois. (20.07.2022)
ALÉCIO BENTO DA SILVA FILHO
Presidente da Câmara