Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2019
LEI N.º 3.340/2019 SÚMULA :AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2019, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2019E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.340/2019 SÚMULA :AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2019, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2019E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021
LEI N.º 3.340/2019
Súmula :Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.
A Câmara Municipal de Mandaguari-Pr, Estado do Paraná, aprovou e eu Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º -Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2019 (Lei Orçamentária 3206/2018), inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2019(Lei nº 3091/2018) e inclusão no Plano Plurianual de 2018 a 2021 (Lei nº 3018/2017) do município de Mandaguari-Pr
ARTIGO 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento do município de Mandaguari-PR, para o exercício de 2019, um crédito adicional especial no valor de R$ 104,54(Cento e Quatro Reais, e Cinquenta e Quatro Centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
PPA (Plano Plurianual 2018-2021) e LDO 2019
Inclusão
04- Secretaria Municipal de Educação
Programa- 12.365.0003- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA MANDAGUARI
Publico Alvo: População em Geral
AÇÕES
DESCRIÇÃO:
TIPO ATIVIDADE/ PROJETO
ANO
METAS FÍSICAS
VALOR (R$)
INDICADORES
UN. MEDIDA
QUANT
PA 2159 – Suporte a Educação Básica-Educação Infantil - Manutenção
A
2019
IDEB