Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - APROVA O PLANO DE TRABALHO CUSTEADO COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026/2027
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - APROVA O PLANO DE TRABALHO CUSTEADO COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026/2027
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Súmula: Aprova o plano de trabalho custeado com recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, referente ao exercício de 2026/2027, apresentado pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mandaguari.
De acordo com a deliberação da Sessão Extraordinária nº 002/2026, deste colegiado, em 03 de novembro de 2026, por unanimidade dos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA de Mandaguari, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n° 3.700/2022 e demais regulamentações legais cabíveis, no uso de suas atribuições legais, o Presidente do colegiado, FAGNER PAULO DA SILVA,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Trabalho apresentado, que tem como objetivo melhorar a estrutura da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), por meio da aquisição e reparos de equipamentos, ferramentas e outras necessidades, na área da política de Meio Ambiente, por meio de parceria voluntária e obtenção de resultado comum, em regime de colaboração, com transferência de recursos financeiros do exercício de 2026/2027.
Art. 2º O montante do recurso a ser repassado é oriundo de indicação de duodécimo do legislativo a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mandaguari.
Art. 3º O valor da parceria será custeado através do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, exercício de 2026, conforme descrição a seguir:
APOIO A ENTIDADES PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - Título do Plano de Trabalho: “Apresentação de itens para custeio e auxílios gerais para a UVR” - Valor: R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Mandaguari - PR, 03 de novembro de 2026.
Publique-se.
FAGNER PAULO DA SILVA
Presidente do COMDEMA