Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2025
LEI Nº 4278/2025 - 2ª VIA LDO_CONFERENCIAS_RECEITAS-1
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4278/2025 - 2ª VIA LDO_CONFERENCIAS_RECEITAS-1
MUNICIPIO DE MANDAGUARI
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - CONFERÊNCIA DAS RECEITAS
Exercício: 2026
ENT.
RECEITAS
DESCRIÇÃO
2026
1
1.1
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
35.207.119,58
1
1.1.1.2.50.0.1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
568.750,00
1
1.1.1.2.50.0.1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
6.500.000,00
1
1.1.1.2.50.0.1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1.207,51
1
1.1.1.2.50.0.1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1.500,00
1
1.1.1.2.50.0.2
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E
45.000,00
1
1.1.1.2.50.0.2
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E
0,00
1
1.1.1.2.50.0.2
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E
0,00
1
1.1.1.2.50.0.2
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E
157,51
1
1.1.1.2.50.0.3
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA
1.638.000,00
1
1.1.1.2.50.0.3
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA
178,51
1
1.1.1.2.50.0.3
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA
3.045,00
1
1.1.1.2.50.0.4
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA
363.300,00
1
1.1.1.2.50.0.4
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA
0,00
1
1.1.1.2.50.0.4
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA
304,51
1
1.1.1.2.50.0.4
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA
1.260,00
1
1.1.1.2.53.0.1
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
0,00
1
1.1.1.2.53.0.1
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
3.800.000,00
1
1.1.1.2.53.0.1
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
0,00
1
1.1.1.2.53.0.1
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
367,51
1
1.1.1.2.53.0.2
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
3.500,00
1
1.1.1.2.53.0.2
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
0,00
1
1.1.1.2.53.0.3
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
13.500,00
1
1.1.1.2.53.0.4
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS
2.310,00
1
1.1.1.3.03.1.1.01
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
6.000.000,00
1
1.1.1.3.03.1.1.02
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
340.000,00
1
1.1.1.3.03.4.1.01.01
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER
1.100.000,00
1
1.1.1.3.03.4.1.01.01
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER
1.207,51
1
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
10.700.000,00
1
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
0,00
1
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
3.255,00
1
1.1.1.4.51.1.2
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
50.000,00
1
1.1.1.4.51.1.2
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
388,51
1
1.1.1.4.51.1.2
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
0,00
1
1.1.1.4.51.1.3
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA
280.000,00
1
1.1.1.4.51.1.3
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA
0,00
1
1.1.1.4.51.1.3
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA
0,00
ENT.
RECEITAS
DESCRIÇÃO
2026
1
1.1.1.4.51.1.4
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA -
840,00
1
1.1.1.4.51.1.4
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA -
33.075,00
1
1.1.1.4.51.1.4
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA -
0,00
1
1.1.2.1.01.0.1
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL
178,50
1
1.1.2.1.01.0.1
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL
0,00
1
1.1.2.1.01.0.1
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL
441.000,00
1
1.1.2.1.01.0.2
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS
7.500,00
1
1.1.2.1.01.0.2
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS
31,50
1
1.1.2.1.01.0.3
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA
472,50
1
1.1.2.1.01.0.3
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA
31,50
1
1.1.2.1.01.0.3
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA
150.000,00
1
1.1.2.1.01.0.4
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
635,25
1
1.1.2.1.01.0.4
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
0,00
1
1.1.2.1.01.0.4
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
60.000,00
1
1.1.2.1.01.0.4
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
1.123,50
1
1.1.2.1.50.0.1
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL
0,00
1
1.1.2.1.50.0.1
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL
185.325,00
1
1.1.2.1.50.0.2
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS
1.750,00
1
1.1.2.1.50.0.3
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA
0,00
1
1.1.2.1.50.0.3
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA
62.000,00
1
1.1.2.1.50.0.4
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
115,50
1
1.1.2.1.50.0.4
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
21,00
1
1.1.2.1.50.0.4
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
7.500,00
1
1.1.2.2.01.0.1
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL
1.380.000,00
1
1.1.2.2.01.0.1
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL
84,00
1
1.1.2.2.01.0.1
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL
3.255,00
1
1.1.2.2.01.0.1
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL
399,00
1
1.1.2.2.01.0.2
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
7.000,00
1
1.1.2.2.01.0.2
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
0,00
1
1.1.2.2.01.0.2
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
0,00
1
1.1.2.2.01.0.2
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
33,60
1
1.1.2.2.01.0.3
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA
260.000,00
1
1.1.2.2.01.0.3
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA
94,50
1
1.1.2.2.01.0.3
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA
472,50
1
1.1.2.2.01.0.4
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
35.000,00
1
1.1.2.2.01.0.4
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
0,00
1
1.1.2.2.01.0.4
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
126,00
ENT.
RECEITAS
DESCRIÇÃO
2026
1
1.1.2.2.01.0.4
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
577,50
1
1.1.2.2.53.0.1
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE
2.297.400,00
1
1.1.2.2.53.0.1
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE
72.345,00
1
1.1.2.2.53.0.2
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE
1.000,00
1
1.1.2.2.53.0.3
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE
100.000,00
1
1.1.2.2.53.0.4
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE
4.000,00
1
1.1.3.1.53.0.3
CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
840,00
1
1.1.3.1.53.0.4
CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
577,50
1
1.1.3.1.53.0.4
CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
0,00
1
1.2
CONTRIBUICOES
4.678.627,15
1
1.2.4.1.50.0.1
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA -
4.600.000,00
1
1.2.4.1.50.0.1
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA -
0,00
1
1.2.4.1.50.0.1
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA -
17.325,00
1
1.2.4.1.50.0.1
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA -
162,75
1
1.2.4.1.50.0.2
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - MULTAS
7.875,00
1
1.2.4.1.50.0.2
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - MULTAS
0,00
1
1.2.4.1.50.0.2
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - MULTAS
0,00
1
1.2.4.1.50.0.3
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA
78.750,00
1
1.2.4.1.50.0.3
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA
0,00
1
1.2.4.1.50.0.3
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA
31,50
1
1.2.4.1.50.0.4
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA
9.555,00
1
1.2.4.1.50.0.4
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA
33,60
1
1.3
RECEITA PATRIMONIAL
3.800.616,75
1
1.3.1.1.01.1.1
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
15.750,00
1
1.3.1.1.01.1.2
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
126,00
1
1.3.1.1.01.1.3
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA
4.410,00
1
1.3.1.1.01.1.4
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
330,75
1
1.3.2.1.01.0.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
3.780.000,00
1
1.6
RECEITA DE SERVICOS
724.150,00
1
1.6.1.1.02.0.1
INSCRICAO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
700.000,00
1
1.6.1.1.03.0.1
SERVICOS DE REGISTRO, CERTIFICACAO E FISCALIZACAO - PRINCIPAL
4.200,00
1
1.6.2.1.02.0.1
SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
19.950,00
1
1.7
TRANSFERENCIAS CORRENTES
160.427.115,61
1
1.7.1.1.51.1.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL -
53.361.000,00
1
1.7.1.1.51.1.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL -
10.672.200,00
1
1.7.1.1.51.2.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS
6.300.000,00
1
1.7.1.1.52.0.1
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
312.585,00
ENT.
RECEITAS
DESCRIÇÃO
2026
1
1.7.1.1.52.0.1
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
62.511,75
1
1.7.1.2.51.0.1
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS
241.500,00
1
1.7.1.2.52.1.1
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLEO LEI
54.600,00
1
1.7.1.2.52.4.1
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP - PRINCIPAL
1.039.000,00
1
1.7.1.3.50.1.1.01.01
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. DAS ACOES E SERVICOS
4.300.000,00
1
1.7.1.3.50.1.1.01.02
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACM
1.835.316,00
1
1.7.1.3.50.2.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E
3.627.750,00
1
1.7.1.3.50.3.1.01.01
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E
103.893,04
1
1.7.1.3.50.3.1.01.02
RECEITA AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
834.235,50
1
1.7.1.3.50.5.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E
898.200,00
1
1.7.1.4.50.0.1
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL
2.100.000,00
1
1.7.1.4.52.0.1
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO
892.300,00
1
1.7.1.4.53.0.1
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
40.220,00
1
1.7.1.5.50.0.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB
1.912.871,65
1
1.7.1.5.52.0.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB
1.000.000,00
1
1.7.1.6.50.0.1.01.01
RECEITA IGD SUAS FNAS
7.297,50
1
1.7.1.6.50.0.1.01.02
RECEITA PSB FNAS SERV CONVIVENCIA
94.700,00
1
1.7.1.6.50.0.1.01.03
COMP PISO BASICO FIXO
74.000,00
1
1.7.1.6.50.0.1.01.04
RECEITA BPC ESCOLA
1.170,75
1
1.7.1.6.50.0.1.01.05
RECEITA FMAS GBF
55.530,00
1
1.7.1.6.50.0.1.01.06
RECEITA PSEAC FNAS
59.220,12
1
1.7.1.6.50.0.1.01.07
RECEITA PAEFI/CREAS
59.400,00
1
1.7.1.6.50.0.1.01.08
RECEITA MSE/CRESEM
20.100,00
1
1.7.1.6.50.0.1.01.09
RECEITA PMC/APAE
51.520,00
1
1.7.1.9.58.0.1
TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
311.538,30
1
1.7.2.1.50.0.1
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
55.500.000,00
1
1.7.2.1.50.0.1
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
11.100.000,00
1
1.7.2.1.51.0.1
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
10.003.140,00
1
1.7.2.1.51.0.1
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
2.000.628,00
1
1.7.2.1.52.0.1
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
650.000,00
1
1.7.2.1.52.0.1
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
130.000,00
1
1.7.2.1.53.0.1
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO -
52.500,00
1
1.7.2.3.50.0.1.01
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - APS
347.287,50
1
1.7.2.9.51.0.1
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL
105.000,00
1
1.7.2.9.52.0.1.01.01.01
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPIOS - PETE/PR
675.000,00
1
1.7.4.1.99.0.1.01
RECEITA SANEPAR MEIO AMBIENTE
471.580,00
1
1.7.5.1.50.0.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E
37.000.000,00
ENT.
RECEITAS
DESCRIÇÃO
2026
1
1.9
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.833.099,00
1
1.9.1.1.01.0.2.01
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS
500.000,00
1
1.9.1.1.01.0.2.01
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS
2.625,00
1
1.9.1.1.01.0.2.01
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS E JUROS
115.500,00
1
1.9.2.1.01.0.1
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO - PRINCIPAL
7.000,00
1
1.9.2.1.99.0.1.01
INDENIZACOES PREVISTAS NA LEGISLACAO SOBRE DEFESA DO DIREITOS
73.500,00
1
1.9.2.2.01.1.1.01.01
RECEITA DE RESTITUICOES DE CONVENIOS- RECURSOS LIVRES
140.000,00
1
1.9.2.2.01.1.1.01.02
RECEITA DE RESTITUICOES DE CONVENIOS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
2.625,00
1
1.9.2.2.01.1.1.01.03
RECEITA DE RESTITUICOES DE CONVENIOS- FUNDICAMAN
33.600,00
1
1.9.2.2.01.1.1.01.04
RECEITA DE RESTITUICOES DE CONVENIOS- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
4.200,00
1
1.9.2.2.99.0.1.03
RESTITUICOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL
15.015,00
1
1.9.2.2.99.0.1.99.01
RESTITUICOES DIVERSAS - PRINCIPAL
12.600,00
1
1.9.2.2.99.0.1.99.02
RESTITUICOES DE PAGAMENTOS DE DIARIAS
6.720,00
1
1.9.2.2.99.0.1.99.03
RESTITUICOES DE SETENCAS JUDICIAIS
45.000,00
1
1.9.2.2.99.0.1.99.04
RESTITUICOES DE ADIANTAMENTOS
2.000,00
1
1.9.2.2.99.0.3.01
IMPUGNACOES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
3.675,00
1
1.9.2.2.99.0.3.03
RESTITUICOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DIVIDA ATIVA
693,00
1
1.9.2.2.99.0.4.01
IMPUGNACOES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
0,00
1
1.9.3.1.05.0.1
RECEITAS RECONHECIDAS POR FORCA DE DECISOES JUDICIAIS E DE TRIBUNAIS
22.050,00
1
1.9.9.9.12.1.1
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA - PRINCIPAL
84,00
1
1.9.9.9.12.1.1
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA - PRINCIPAL
0,00
1
1.9.9.9.12.2.1
ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL
121.275,00
1
1.9.9.9.12.2.2
ONUS DE SUCUMBENCIA - MULTAS E JUROS
367,50
1
1.9.9.9.99.2.1.01
RESTITUICOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS PRINCIPAL
0,00
1
1.9.9.9.99.2.1.03
ARRECADACAOES DE RECEITAS DIVERSAS
12.600,00
1
1.9.9.9.99.2.1.04
RECEITA DE RESTITUICOES DE CONVENIOS
0,00
1
1.9.9.9.99.2.1.05
RESTITUICAO DE SETENCA JUDICIAL
0,00
1
1.9.9.9.99.2.1.06
RESTITUICAO DE PAGAMENTOS DE DIARIAS
6.720,00
1
1.9.9.9.99.2.1.07
RECEITAS FUNDICAMAN
367.500,00
1
1.9.9.9.99.2.1.08
RECEITAS DE VENDAS DE PODAS E CORTES DE ARVORES MEIO AMBIENTE
4.095,00
1
1.9.9.9.99.2.1.09
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
490.000,00
1
1.9.9.9.99.2.1.11
RECEITA DE DOACAO- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
1
1.9.9.9.99.2.1.12
RECEITA DE CONTRAPARTIDA - AQUISICOES DE MUDAS DE CAFE
25.000,00
1
1.9.9.9.99.2.1.13
RECEITA RESTITUICAO DE SENTENCAS JUDICIAIS
17.325,00
1
1.9.9.9.99.2.1.14
RECEITA DE RESTITUICOES DE CONVENIOS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
0,00
1
1.9.9.9.99.2.1.15
RECEITAS MULTAS DE TRANSITO
262,50
1
1.9.9.9.99.2.1.17
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
21.000,00
ENT.
RECEITAS
DESCRIÇÃO
2026
1
1.9.9.9.99.2.2.17
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
2.520,00
1
1.9.9.9.99.2.3.01
RESTITUICOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS PRINCIPAL
0,00
1
1.9.9.9.99.2.3.03
ARRECADACAOES DE RECEITAS DIVERSAS
9.450,00
1
1.9.9.9.99.2.3.17
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
1.260,00
1
1.9.9.9.99.2.4.03
ARRECADACAOES DE RECEITAS DIVERSAS
2.625,00
1
1.9.9.9.99.2.4.17
RECEITA BEM ESTAR ANIMAL
630,00
1
1633
RECEITA CONVENIO - AQUISICAO DE TRATOR
0,00
1
2.1
OPERACOES DE CREDITO
4.000.000,00
1
2.1.1.2.51.0.1
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAUDE - PRINCIPAL
4.000.000,00
1
2.1.1.9.99.0.1.01
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
0,00
1
2.2
ALIENACAO DE BENS
31.500,00
1
2.2.1.3.01.0.1
ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
31.500,00
1
2.4
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
105.000,00
1
2.4.1.1.51.2.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE
0,00
1
2.4.1.2.50.9.1.01.01.01
RECEITA PAR C/C 32531-7
0,00
1
2.4.1.4.50.0.1
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE
0,00
1
2.4.1.4.51.0.1.01.01
RECEITA CONSTRUCAO DE ESCOLA COM QUADRA ESCOLAR - PAR C/C 34.183-5
0,00
1
2.4.1.4.51.0.1.01.02
RECEITA COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR - PAR C/C 34.184-3
0,00
1
2.4.1.4.51.0.1.01.03
RECEITA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - PAR - C/C 35.748-0
0,00
1
2.4.1.4.51.0.1.01.04
RECEITA CONVENIO PAC- ESCOLA INTEGRAL
0,00
1
2.4.1.4.51.0.1.01.05
RECEITA CONVENIO PAC- CONSTRUCAO DE CRECHE
0,00
1
2.4.1.4.53.0.1
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
0,00
1
2.4.1.4.99.0.1.03
CEF PMM RECAPEAMENTO ASFALTICO C/C 647035-0
0,00
1
2.4.1.4.99.0.1.04
CEF PMM RECAPEAMENTO ASFALTICO C/C 647034-1
0,00
1
2.4.1.4.99.0.1.19
RECEITA AQUISICAO DE PA CARREGADEIRA - C/C 071049-9
0,00
1
2.4.1.4.99.0.1.21
RECEITA CONVENIO MAPA- AQUISICAO DE MOTO NIVELADORA
0,00
1
2.4.1.4.99.0.1.22
RECEITA CONVENIO AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
0,00
1
2.4.1.4.99.0.1.23
RECEITA CONVENIO PAVIMENTACAO ASFALTICA
0,00
1
2.4.1.4.99.0.1.25
RECEITA CONVENIO MAPA CAMINHAO CACAMBA BASCULANTE
0,00
1
2.4.1.9.99.0.1.01.04
EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA ESPECIAL - C/C 67.2009-7
0,00
1
2.4.1.9.99.0.1.01.05
RECEITA AQUISICAO DE ONIBUS - PAR- C/C 34162-2
0,00
1
2.4.2.1.50.0.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS - PRINCIPAL
105.000,00
1
2.4.2.2.99.0.1.08
PMM PAVIMENTACAO - PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRACAO - PEDRAS
0,00
1
2.4.2.2.99.0.1.10
RECEITA CONVENIO - PROJETO DE HORTAS COMUNITARIAS
0,00
1
2.4.2.2.99.0.1.13
RECEITA AQUISICAO DE SEMI REBOQUE C/C 34.659-4
0,00
1
2.4.2.2.99.0.1.14
RECEITA CONVENIO TRINCHEIRAS/ VIADUTOS
0,00
1
2.4.2.2.99.0.1.18
Receita Convênio Pavimentação Asfáltica- C/C 37.985-9
0,00
ENT.
RECEITAS
DESCRIÇÃO
2026
1
2.4.2.2.99.0.1.19
Receita Convênio Paranacidade - Pavimentação Vias Urbanas
0,00
1
2.4.2.2.99.0.1.20
Receita Convênio Paranacidade - Meu Campinho
0,00
1
2.4.2.9.99.0.1.01.01.01
CONV SANEPAR REDE COLETORA
0,00
1
2.4.2.9.99.0.1.01.02
Receita Incentivos Creches - C/C 38.300-7
0,00
1
2.9
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.250,00
1
2.9.9.9.99.0.1.01
RECETA CASAS POPULARES JD BOA VISTA
5.250,00
TOTAL
210.812.478,09
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE MANDAGUARI
30/05/2025 - 08:12:04