Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2025
LEI Nº 4234/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AUTISTAS DE MANDAGUARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4234/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AUTISTAS DE MANDAGUARI
Lei Ordinária Nº 4234/2025
Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerada e declarada de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 54.349.646/0001-08, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (26/03/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal