Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2025
LEI Nº 4402/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB MANDAGUARI FAMÍLIA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4402/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB MANDAGUARI FAMÍLIA
Lei Ordinária Nº 4402/2025
Ementa: Considera e declara de utilidade pública o Rotary Club Mandaguari Família, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovará e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte
LEI:
Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, o Rotary Club Mandaguari Família, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 12.550.424/0001-09, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (11/12/2025).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal