Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2025
LEI Nº 4364/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 4364/2025 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO, FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI – FAFIMAN.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4364/2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 4364/2025 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO, FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI – FAFIMAN.
Lei Ordinária Nº 4364/2025
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação externa no orçamento da Fundação, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari – FAFIMAN.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 (Lei Orçamentária 4.198/2024), no valor de R$ 383.135,84 (trezentos e oitenta três mil, e cento e trinta e cinco reais, e oitenta e quatro centavos) no orçamento da Fundação, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari -FAFIMAN, para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000
ENSINO E PESQUISA
11.105.000.0000.0.000
CURSOS DE GRADUACAO
11.105.12.364.0021.2161
MANUTENCAO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1080
R$ 23.980,41
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica
1080
R$ 32.013,90
11.107.00.000.0000.0.000
BIBLIOTECA
11.107.13.392.0021.2.166
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
1080
R$ 1.379,48
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
1080
R$ 3.937,38
12.000.00.000.0000.0.000
ADMINISTRAÇÃO
12.101.00.000.0000.0.000