Câmara Municipal de Mandaguaçu (PR)
Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Mesa Executiva - Mesa Executiva - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.264, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GP nº 249, de 26 de janeiro de 2026Concede revisão geral a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.