Câmara Municipal de Mandaguaçu (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.262, de 18 de outubro de 2022Altera, insere e revoga dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.331, de 01 de novembro de 2023Altera o artigo 21, §4º da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.468, de 02 de outubro de 2025Dispõe sobre a extinção de cargo no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GP nº 249, de 26 de janeiro de 2026Concede revisão geral a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.