GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 054/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 054/2026
PORTARIA Nº 054/2026
Designa fiscal de contrato referentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Mallet.
O Prefeito Municipal do Município de Mallet/PR, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos por este município, consoante Portaria nº 43/2017;
R E S O L V E
Art. 1º. Fica designada como Fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições inerentes a designação, a servidora Elaine Josiane Baran Visniewski, Matricula nº 60. 480, Cargo Nutricionista.
Art. 2º. A presente designação complementa as designações de fiscais previstas na Portaria n° 061/2025, podendo os fiscais atuarem isoladamente ou conjuntamente.
Art. 3º. A designação constante da presente portaria terá efeitos a partir de sua publicação até a data de 31/12/2028.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 17 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal