SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 4 de dezembro de 2017
LEI 1333 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1333 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1333/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 683.612,05 (Seiscentos oitenta e três mil seiscentos e doze reais e cinco centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
21
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
8.212,00
27
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.01
2.794,41
41
1000
02.03.04.123.0005.2.006
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS
3.1.90.11
7.212,00
78
1000
02.04.12.306.0013.2.012
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11
33.287,76
173
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.1.90.11
6.612,00
279
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11
79.240,92
286
1000
02.09.08.243.0014.2.034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11
10.209,81
312
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.1.90.11
10.648,00
318
1000
02.10.04.121.0038.2.037
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. PLANEJAMENTO
3.1.90.11
31.590,44
323
1000
02.11.27.812.0028.2.038
MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
16.311,40
345
1000
02.12.06.182.0030.2.042
MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.1.90.11
18.265,34
102
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.11
237.962,84
103
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.13
125.950,00
128
1103
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11
24.783,24
224
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.11
10.648,00
226
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.13
59.883,89
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária, no valor de R$ 319.699,21 (Trezentos e dezenove mil seiscentos noventa e nove reais e vinte e um centavos) e excesso de arrecadação na fonte 1101 no valor de R$ 363.912,84 (Trezentos sessenta e três mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos, na fonte assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
55
1000
02.01.04.122.0003.2.003
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO
3.1.90.11
50.000,00
28
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.03
50.000,00
45
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.1.90.11
74.384,08
151
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.1.90.11
50.000,00
108
1103
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
24.783,24
251
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
70.531,89
FONTE
VALOR
1101
R$ 363.912,84
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Mallet, 01 de Dezembro de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal