GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
DECRETO N.º 407 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 407 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 407 de 01 de outubro de 2026
Dispõe sobre autorização para parcelamento de solo urbano e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, Pedro Kowalczyk, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VII e pelo artigo 65, incisos IV e XXX, ambos da Lei Orgânica do Município de Mallet/PR,
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n° 2540/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro do imóvel localizado à Rua Santos Dumont - Oeste, nº 338-SW, Bairro Mariana, Mallet/PR, de propriedade de Wanda Ines Gorzkowski Przybysz e Silvestre Gabriel Przybysz, registrado sob a matrícula imobiliária nº 14.672 do CRI de Mallet/PR, com os seguintes memoriais descritivos:
I) Imóvel a ser desmembrado, de matrícula imobiliária nº 14.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Mallet, Paraná: LOTE nº 277 da QUADRA 07, frente com a Rua Santos Dumont - Oeste, nº 338-SW, Bairro Mariana, nesta Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, com a área de 1.196,912m² e perímetro de 144,31 metros lineares situado a uma distância de 52,74 metros do cruzamento entre as Ruas Sete de Setembro e Rua Santos Dumont-Oeste, bem como situado a uma distância de 26,25 metros do cruzamento entre a Rua Correia de Freitas e a Rua Santos Dumont-Oeste, e tem o início de sua descrição perimetral no vértice P-01, de coordenadas em Longitude 50º49'54,858"W, Latitude 25º53'12,746"S e coordenadas em UTM N 7.136.833,27m e E 516.838,65m; Muro; deste, segue confrontando com Transcrição 7.753 - Insc. Imob: 1.1.007.0.0251.0.0, CNS: 08.570-4, de propriedade de Sérgio Tychanowicz, CPF nº ***.***.***-**, no azimute de 177º47'34", na distância de 45,77 m; até o vértice P-02, de coordenadas em Longitude 50º49'54,793"W, Latitude 25º53'14,233"S e coordenadas em UTM N 7.136.787,53m e E 516.840,41m; Muro; deste, segue confrontando com Alinhamento Predial Rua Santos Dumont-Oeste, de propriedade de Município de Mallet-PR, CNPJ nº 75.654.566/0001- 36, no azimute de 261º50'46", na distância de 26,81 m; até o vértice P-03, de coordenadas em Longitude 50º49'55,746"W, Latitude 25º53'14,358"S e coordenadas em UTM N 7.136.783,73m e E 516.813,87m; Muro; deste, segue confrontando com Transcrição 11.225 - Insc. Imob.: 1.1.007.0.0349.0.2, CNS: 08.570-4, de propriedade de José Gonçalves de Freitas, CPF nº ***.***.***-**, casado(a) com Daria Gonçalves de Freitas, CPF nº ***.***.***-**, no azimute de 359º12'20", na distância de 46,09 m; até o vértice P-04, de coordenadas em Longitude 50º49'55,771"W, Latitude 25º53'12,860"S e coordenadas em UTM N 7.136.829,82m e E 516.813,24m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula 8.838 - Insc. Imob.: 1.1.007.0.0046.0.1, CNS: 08.570-4, de propriedade de Roberto Krokosz, CPF nº ***.***.***-**, solteiro, Maria Sueli Krokosz, CPF nº ***.***.***-**, solteira, Rosa Krokosz Mass, CPF nº ***.***.***-**, casada, Neusa Krokosz, CPF nº ***.***.***-**, solteira, Ana Márcia Krokosz, CPF nº ***.***.***-**, solteira, e Paulo Krokosz, CPF nº ***.***.***-**, solteiro, no azimute de 82º15'49", na distância de 17,90 m; até o vértice P-05, de coordenadas em Longitude 50º49'55,134"W, Latitude 25º53'12,781"S e coordenadas em UTM N 7.136.832,22m e E 516.830,98m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula 8.942 - Insc. Imob.: 1.1.007.0.0152.0.1, CNS: 08.570-4, de propriedade de Ervin Trojan, CPF nº ***.***.***-**, casado(a) com Izaura Trojan, CPF nº 869.732.159- 04, no azimute de 82º15'26", na distância de 7,74 m, até o vértice P-01, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SIRGAS2000, na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 22S (Meridiano Central 51º W). Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. O desmembramento do imóvel descrito no artigo 1º originará os Lotes nº 277 e 263 com as seguintes descrições:
IMÓVEL URBANO: LOTE nº 277 da QUADRA Nº 07, frente com a Rua Santos Dumont – Oeste, nº 344-SW, Bairro Mariana, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.571-210, com área de 598,456 m² e perímetro de 118,16 metros lineares, descrito como segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice P-1, de coordenadas N 7.136.831,501 m e E 516.825,645 m; deste segue confrontando com o Lote 263, com os seguintes azimutes e distâncias: 177°47'33,9", 45,87 m, até o vértice P-2, de coordenadas N 7.136.785,665 m e E 516.827,412 m; deste segue pelo alinhamento predial da Rua Santos Dumont - Oeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 261°50'45,7", 13,68 m, até o vértice P-3, de coordenadas N 7.136.783,725 m e E 516.813,875 m; deste segue confrontando com o imóvel de propriedade de José Gonçalves de Freitas e Daria Gonçalves de Freitas (Transcrição 11.225), com os seguintes azimutes e distâncias: 359°12'20,5", 46,09 m, até o vértice P-4, de coordenadas N 7.136.829,815 m e E 516.813,236 m; deste segue confrontando com o imóvel de propriedade de Ana Márcia Krokosz, Antônio Krokosz, Maria Sueli Krokosz, Neusa Krokosz, Paulo Krokosz, Roberto Krokosz e Rosa Krokosz Mass (Matricula 8.838), com azimute de 82°15'49,2", 12,52 m, até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 W, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IMÓVEL URBANO: LOTE nº 263 da QUADRA Nº 07 , frente com a Rua Santos Dumont – Oeste, nº 330-SW, Bairro Mariana, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.571-210, com área de 598,456 m² e perímetro de 117,90 metros lineares, descrito como segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice P-1, de coordenadas N 7.136.833,268 m e E 516.838,647 m; deste segue confrontando com o imóvel de Sergio Tychanowicz (Transcrição 7.753), com os seguintes azimutes e distâncias: 177°47'33,8", 45,77 m, até o vértice P-2, de coordenadas N 7.136.787,527 m e E 516.840,410 m; deste segue pelo alinhamento predial da Rua Santos Dumont - Oeste, com os seguintes azimutes e distâncias: 261°50'45,7", 13,13 m, até o vértice P-3, de coordenadas N 7.136.785,665 m e E 516.827,412 m; deste segue confrontando com o Lote 277, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°47'33,8", 45,87 m, até o vértice P-4, de coordenadas N 7.136.831,501 m e E 516.825,645 m; deste segue confrontando com o imóvel de Ana Márcia Krokosz, Antônio Krokosz, Maria Sueli Krokosz, Neusa Krokosz, Paulo Krokosz, Roberto Krokosz e Rosa Krokosz Mass (Matricula 8.838), com os seguintes azimutes e distâncias: 82°15'49,2", 5,38 m, até o vértice P-5, de coordenadas N 7.136.832,225 m e E 516.830,976 m; deste segue confrontando com o imóvel de Ervin Trojan e Izaura Trojan (Matricula 8.942), com azimute de 82°15'25,8", 7,74 m, até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 W, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
§1º. O município de Mallet - PR, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes deste parcelamento de solo urbano;
§2º. Os memoriais descritivos e projetos, inclusive as medidas e confrontações, foram fornecidos pelo responsável técnico Marcos Flecher, Engenheiro Civil, CREA/PR – 235925/D com a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica sob nº 1720263027914;
Art. 3º. Nos termos do Art. 90 da Lei Municipal nº 1.631/2024 de 13 de dezembro de 2024, deverá o desmembramento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mallet – PR, pelos legítimos interessados, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), sob a pena de caducidade da aprovação;
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 01 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal