SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 26 de outubro de 2015
LEI 1254 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1254 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1254/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 299.100,00 ( Duzentos noventa e nove mil e cem reais ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
108
1104
02.04.12.361.0033.1.004
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
4.4.90.51
99.950,00
242
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.3.50.43
159.050,00
37
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.47
40.100,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 240.150,00 ( Duzentos quarenta mil cento cinquenta reais ), e a tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 58.950,00 ( Cinquenta e oito mil novecentos cinquenta reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
111
1104
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
15.000,00
59
1104
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
20.000,00
136
1104
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11
6.000,00
275
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
103.000,00
267
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.32
50.000,00
273
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
6.050,00
25
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.91
40.100,00
FONTE
VALOR
1104
R$ 58.950,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Prefeitura Municipal de Mallet, 23 de Outubro de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal