GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.734 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.734 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.734 de 20 de agosto de 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.933,70 (trinta e dois mil, novecentos trinta e três reais e setenta centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
369
3835
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
21.643,11
369
1835
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
826,23
369
3834
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
353,94
369
1834
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
13,51
369
3833
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
9.719,51
369
1833
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
371,04
369
3890
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
4,84
369
1890
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
1,52
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos o superávit no valor de R$ 31.721,40 (trinta e um mil, setecentos vinte e um reais e quarenta centavos), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.212,30 (um mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) assim discriminados:
FONTE
VALOR
3835
R$ 21.643,11
1835
R$ 826,23
3834
R$ 353,94
1834
R$ 13,51
3833
R$ 9.719,51
1833
R$ 371,04
3890
R$ 4,84
1890
R$ 1,52
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Mallet, 20 de agosto de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.