SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 19 de julho de 2017
LEI 1307.2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1307.2017
Lei Municipal nº 1307/2017.
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de título de cidadão Benemérito, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Concede título de cidadão benemérito ao Sr. Antônio Grden, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mallet, 14 de julho de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Vereador Francisco José Makoski.