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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 19 de julho de 2017

LEI 1307.2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH

LEI 1307.2017

Lei Municipal nº 1307/2017.

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de título de cidadão Benemérito, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Concede título de cidadão benemérito ao Sr. Antônio Grden, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.

Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mallet, 14 de julho de 2017.

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

* Esta Lei é de iniciativa do Vereador Francisco José Makoski.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1298, em 19 de julho de 2017. Código identificador F93038F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.