SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 23 de fevereiro de 2018
LEI 1343.2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1343.2018
Lei Municipal nº 1343/2018.
Súmula: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1309/2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1309/2017, o qual passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO: ASSESSORAMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VENCIMENTOS
ATP-1
Assessor Jurídico
4.300,00
GRUPO: ASSESSORAMENTO TÉCNICO
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VENCIMENTOS
AP-1
Assessor Parlamentar
4.300,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 21 de fevereiro de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS
GRUPO: DIREÇÃO
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
Nº DE CARGOS
Nº DE VAGAS
DA
Diretor Administrativo
01
01
Carga horária: 40 horas semanais.
GRUPO: ASSESSORAMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
Nº DE CARGOS
Nº DE VAGAS
ATP-1
Assessor Jurídico
01
01
Carga horária: 20 horas semanais
GRUPO: ASSESSORAMENTO TÉCNICO
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
Nº DE CARGOS
Nº DE VAGAS
AP-1
Assessor Parlamentar
01
01
Carga horária: 40 horas semanais