GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
ANEXOS DA LEI 1675/2025 - PPA - DESPESAS POR AÇÕES E PROGRAMAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI 1675/2025 - PPA - DESPESAS POR AÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE MALLET - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0001 - CÂMARA ATUANTE
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Justificativas:
O programa Câmara Atuante é essencial para a manutenção da Câmara de Vereadores, visto que a atuação do legislativo é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, os recursos destinados à Câmara Municipal são essenciais para garantir uma governança participativa e um legislativo eficiente.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
-
0,00
16.707.600,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
16.707.600,00
Total:
16.707.600,00
Programa
0002 - GABINETE PRESENTE
Objetivos
Garantir a infraestrutura e os recursos necessários para o pleno funcionamento do Gabinete do Prefeito e seus órgãos de apoio direto. Aprimorar a capacidade de fiscalização e auditoria interna, assegurando a conformidade e a probidade na gestão municipal. Promover uma administração pública mais transparente, eficiente e alinhada às necessidades da população.
Justificativas:
A manutenção e o investimento no Gabinete do Prefeito e nos órgãos de assistência imediata são cruciais para a coordenação das políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas. Além disso, o fortalecimento do Controle Interno garante a transparência e a legalidade dos atos administrativos, prevenindo irregularidades e otimizando o uso dos recursos públicos. Ambos são pilares para uma gestão municipal eficaz e responsável.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2002 - Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e demais
-
0,00
6.787.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.787.000,00
2003 - Manutenção e Investimentos no Controle Interno
-
0,00
563.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
563.000,00
Total:
7.350.000,00
Programa
0003 - GESTÃO QUE TRANSFORMA
Objetivos
Modernizar e manter a infraestrutura física da Secretaria de Administração, otimizando os ambientes de trabalho e o atendimento ao público. Garantir a execução eficiente e transparente dos recursos destinados à manutenção da Secretaria de Administração. Tornar mais eficientes os processos administrativos e licitatórios. Promover a integração comunitária e a valorização da cultura local através da realização de festividades típicas do município.
Justificativas:
Investir na infraestrutura e na manutenção da Secretaria de Administração é fundamental para o funcionamento eficaz da máquina pública. Além disso, a realização de festividades municipais fortalece a identidade cultural e social da comunidade e sua vinculação à Secretaria de Administração está voltada à importância do evento para os munícipes, justificando a centralização da demanda junto à Secretaria de Administração. A execução do Orçamento Impositivo da Câmara Municipal garante a participação popular e a descentralização dos recursos, promovendo melhorias diretas para a população e fortalecendo a democracia local.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1001 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2004 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de
-
0,00
27.926.503,97
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
26.802.276,04
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
406.000,00
01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
718.227,93
2005 - Realização de Festividades Municipais
-
0,00
1.364.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.364.000,00
2006 - Subsídio ao Transporte Universitário e/ou Técnico
-
0,00
4.100.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.100.000,00
2007 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Geral
-
0,00
2.114.674,81
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.114.674,81
Total:
35.513.178,78
Programa
0004 - FISCO EFICIENTE
Objetivos
Modernizar a infraestrutura física da Secretaria da Fazenda para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Assegurar a manutenção contínua e o investimento em tecnologia e capacitação para a equipe da Secretaria da Fazenda. Otimizar a arrecadação municipal, fortalecer a gestão fiscal e atualizar leis tributárias contribuindo para o equilíbrio financeiro do município.
Justificativas:
Investir na construção, reforma e ampliação dos prédios e estruturas da Secretaria da Fazenda é essencial para proporcionar um ambiente de trabalho adequado e otimizar o atendimento ao contribuinte. A manutenção e os investimentos contínuos na Secretaria garantem a modernização dos sistemas, o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos necessários para uma gestão tributária eficiente e justa, resultando em maior arrecadação e melhor aplicação dos recursos públicos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1002 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2008 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de
-
0,00
6.023.080,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.023.080,00
Total:
6.031.080,00
Programa
0005 - MALLET RESPONSÁVEL
Objetivos
Garantir o pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito, como financiamentos, precatórios, entre outros.
Justificativas:
O Programa Mallet Responsável é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, estabelecendo recursos necessários para o adimplemento do município frente às suas obrigações. O programa é essencial para evitar encargos desnecessários, tais como pagamento de juros por atraso,
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2009 - Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna
-
0,00
12.274.099,11
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.274.099,11
Total:
12.274.099,11
Programa
0006 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Objetivos
Articular e promover políticas públicas para o desenvolvimento do município através de órgãos da gestão municipal e demais órgãos de outras esferas da administração. Manter o regular funcionamento da secretaria e de todos os agentes para o correto encaminhamento das atividades. Adquirir materiais de engenharia para otimizar a realização de projetos. Desenvolver projetos de engenharia essenciais ao desenvolvimento do município. Dar suporte às propostas das demais secretarias municipais.
Justificativas:
A manutenção e os investimentos na Secretaria Municipal de Planejamento são essenciais para a elaboração de planos estratégicos e para a gestão eficaz do orçamento. A aquisição de materiais de engenharia, por sua vez, é fundamental para a execução de projetos e obras que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Um planejamento e orçamento robustos são a base para a implementação de políticas públicas que transformem o município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2010 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de
-
0,00
583.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
583.000,00
2011 - Manutenção e Investimentos no Setor de Engenharia
-
0,00
2.990.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.990.000,00
Total:
3.573.000,00
Programa
0007 - EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE
Objetivos
Modernizar e expandir a infraestrutura física de todas as unidades de ensino municipal, incluindo escolas, CMEIs e a Central de Merenda Escolar. Garantir a manutenção e o investimento contínuo em todas as áreas da educação municipal, desde a Secretaria de Educação até as unidades escolares, abrangendo educação especial, transporte e merenda e tecnologia. Assegurar a qualidade e a acessibilidade da educação em todos os níveis, promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e de excelência. Apoiar a continuidade dos estudos em níveis superiores e técnicos, por meio do subsídio ao transporte, incentivando a formação e qualificação da população. Fornecer formação continuada aos profissionais da educação em todas as áreas. A gestão educacional será fortalecida por meio da modernização administrativa, adoção de sistemas de monitoramento e avaliação do ensino, além da promoção da gestão democrática, com participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
Justificativas:
Investir na construção, reforma e ampliação de escolas e CMEIs é fundamental para oferecer espaços adequados e seguros para o aprendizado. A criação de uma Central de Merenda Escolar otimiza a qualidade da alimentação dos alunos. A manutenção contínua em todos os níveis educacionais, incluindo educação especial, transporte e merenda, assegura a continuidade e a qualidade do ensino. Por fim, o subsídio ao transporte universitário e técnico demonstra o compromisso do município com o desenvolvimento profissional e pessoal de seus jovens, contribuindo para a formação de uma sociedade mais qualificada e equitativa.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1003 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Escolas Municipais
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
1004 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Centros Municipais
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
1005 - Construção de Central de Merenda Escolar
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2012 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de
-
0,00
5.662.450,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.865.725,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências
2.193.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à
1.603.725,00
2013 - Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
-
0,00
12.212.275,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.164.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências
5.074.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à
3.974.275,00
2014 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de
-
0,00
4.511.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.364.750,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências
1.891.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à
1.255.250,00
2015 - Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de
-
0,00
3.181.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
967.000,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências
1.349.525,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à
864.475,00
2016 - Manutenção e Investimentos na Educação Especial
-
0,00
1.482.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
716.250,00
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências
381.000,00
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à
384.750,00
2017 - Manutenção e Investimentos no Transporte Escolar
-
0,00
17.345.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.599.287,47
00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências
4.634.137,57
00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à
3.061.483,08
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação
797.169,38
00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - MDE / Transporte Escolar do
3.765.910,00
01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE - Transferências de
487.012,50
2018 - Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar
-
0,00
5.788.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.598.000,00
00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação
2.269.221,87
01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - PNAE - Transferências de Recursos
920.778,13
2055 - Manutenção do FUNDEB 70%
-
0,00
41.739.225,00
00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70%
41.739.225,00
2056 - Manutenção do FUNDEB 30%
-
0,00
4.000.000,00
00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30%
4.000.000,00
Total:
95.944.950,00
Programa
0008 - CONSTRUINDO CAMPEÕES
Objetivos
Proporcionar acesso universal a instalações esportivas modernas e seguras, por meio de reforma de estruturas já existentes e construção de uma pista de atletismo e de uma quadra de basquete. Incentivar a prática esportiva em todas as idades, descobrindo e desenvolvendo novos talentos. Fortalecer a Secretaria Municipal de Esportes, garantindo sua plena capacidade operacional e de investimento. Busca-se com o programa ampliar o número e a diversidade das escolinhas esportivas, incorporando novas modalidades, além de manter e fortalecer as já existentes. O programa busca viabilizar projetos voltados a pessoas com deficiência, com foco em alunos da APAE e pessoas com autismo, garantindo a essas populações acesso a espaços esportivos e atividades adaptadas. Guiando essas ações estão princípios como democratização, inclusão, incentivo, sustentabilidade, profissionalização e cooperação. Compreende-se o esporte como política pública transversal, articulada com a saúde, educação e assistência social.
Justificativas:
Investir no esporte é investir na saúde, na educação e no futuro da nossa comunidade. Este programa é crucial para oferecer infraestrutura adequada e suporte contínuo, elementos essenciais para o desenvolvimento de atletas e para a promoção de um estilo de vida ativo e saudável para todos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1006 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2019 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de
-
0,00
3.202.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.202.000,00
Total:
3.210.000,00
Programa
0009 - CULTURA VIVA E TURISMO INTEGRADO
Objetivos
Promover e disseminar as diversas manifestações culturais e artísticas da região. Gerar movimentação turística e cultural no município, enaltecer os grupos, coletivos e sujeitos culturais e turísticos de Mallet. Aprimorar a infraestrutura turística e cultural para atrair visitantes e movimentar a economia. Fortalecer a gestão da Secretaria de Cultura e Turismo, garantindo a eficácia de suas ações e investimentos. Fomentar a Rota do Turismo, projeto que pretende criar opções de exploração econômica e empreendedorismo nos pontos turísticos da nossa cidade, tornando assim o turismo economicamente viável, além de enaltecer as belezas culturais e turísticas do nosso território.
Justificativas:
Investir em cultura e turismo é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, a inclusão social e a preservação do patrimônio histórico e cultural do nosso município. Este programa visa impulsionar a economia local e fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho da comunidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2020 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de
-
0,00
1.011.080,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.011.080,00
2021 - Incentivos às Atividade de Cultura
-
0,00
12.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
2022 - Incentivos às Atividades de Turismo
-
0,00
12.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
Total:
1.035.080,00
Programa
0010 - RAÍZES DO FUTURO
Objetivos
Modernizar e expandir a infraestrutura física da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento, proporcionando ambientes adequados e eficientes para o desenvolvimento das atividades. Melhorar as condições de trabalho dos servidores e otimizar os serviços prestados aos produtores rurais do município. Assegurar a manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos, garantindo a longevidade e a funcionalidade dos ativos da Secretaria. Realizar investimentos estratégicos em tecnologia e inovação, visando aumentar a produtividade e a competitividade do setor agropecuário local.
Justificativas:
A Secretaria de Agropecuária e Abastecimento desempenha um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico do município, sendo fundamental para a produção de alimentos e geração de renda. A necessidade de construir, reformar ou ampliar prédios e estruturas se justifica pela obsolescência ou inadequação das instalações existentes, que comprometem a eficiência dos serviços prestados. Além disso, a manutenção e os investimentos contínuos são essenciais para assegurar a funcionalidade da secretaria, aprimorar os serviços oferecidos aos produtores rurais e garantir um ambiente de trabalho adequado, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e a produtividade do setor agropecuário.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1007 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2023 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e
-
0,00
5.186.080,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.186.080,00
Total:
5.194.080,00
Programa
0011 - MEIO AMBIENTE
Objetivos
Modernizar e otimizar a infraestrutura de tratamento e destinação de resíduos sólidos no município. Fortalecer a capacidade operacional e de investimento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Garantir a limpeza e a saúde dos corpos d'água, prevenindo enchentes e protegendo os ecossistemas aquáticos.
Justificativas:
A proteção do meio ambiente é crucial para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável de Mallet. Investir na gestão de resíduos e na conservação dos rios não é apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade premente para mitigar os impactos das mudanças climáticas, preservar a biodiversidade local e assegurar um ambiente equilibrado para as futuras gerações.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1008 - Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Aterros Sanitários
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2024 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente
-
0,00
1.537.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.537.000,00
2025 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta,
-
0,00
5.302.175,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
886.350,80
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
4.415.824,20
2026 - Desassoreamento de Rios, Afluentes e Subafluentes
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
Total:
6.855.175,00
Programa
0012 - MALLET: CIDADE QUE PRODUZ
Objetivos
Modernizar a gestão pública na área de indústria, comércio, trabalho, emprego, ciência, tecnologia e inovação. Garantir a infraestrutura necessária para o pleno funcionamento e expansão do Parque Industrial de Mallet. Estimular a inovação e o empreendedorismo no município, por meio da criação e manutenção de um fundo específico. Instituir uma Lei de Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo do Município. Atrair novos negócios e investimentos, diversificando a matriz econômica e ampliando a oferta de empregos. Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Mallet, assegurando o bem-estar da população.
Justificativas:
Mallet, como município em crescimento, demanda ações estratégicas que impulsionem sua base econômica. O MALLET: CIDADE QUE PRODUZ justifica-se pela necessidade premente de dinamizar os setores produtivos, superar gargalos de infraestrutura e fomentar a inovação. Com isso, buscamos atrair novos investimentos, gerar mais oportunidades de trabalho para os cidadãos e aumentar a arrecadação municipal, garantindo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2027 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Indústria,
-
0,00
531.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
531.000,00
2028 - Regularização Fundiária e Investimentos no Parque Industrial
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2029 - Implantação e Manutenção do Fundo Municipal de Inovação
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
Total:
547.000,00
Programa
0013 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
Assegurar a adequação e funcionalidade dos prédios e estruturas públicas municipais. Garantir a manutenção e o investimento contínuo na Secretaria de Obras e Serviços Públicos para otimizar sua capacidade operacional. Melhorar a qualidade e a segurança das vias públicas, por meio da parametrização e manutenção de estradas, ruas e avenidas. Expandir e otimizar as redes de abastecimento de água e esgoto, promovendo a saúde e o saneamento básico. Aprimorar e ampliar os serviços de iluminação pública, contribuindo para a segurança e o conforto da população em todas as áreas do município. Adquirir veículos para dar suporte às obras do município.
Justificativas:
A infraestrutura e os serviços públicos são pilares fundamentais para o desenvolvimento de Mallet e a qualidade de vida de seus cidadãos. Este programa justifica-se pela necessidade contínua de manter, expandir e modernizar os bens públicos e os serviços básicos como água, esgoto e iluminação. Investir nessas áreas é crucial para apoiar o crescimento econômico, garantir a segurança e o conforto da população, e assegurar que o município esteja preparado para os desafios futuros, atraindo investimentos e melhorando o cotidiano de todos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1009 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2030 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e
-
0,00
4.299.080,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.299.080,00
2031 - Parametrização de Estradas, Ruas e Avenidas
-
0,00
275.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
275.000,00
2032 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
-
0,00
27.307.152,81
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
23.102.863,29
00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Royalties e Outr.Comp.Fin.Não
2.784.682,50
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.045.853,89
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
258.000,00
00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
115.753,13
2033 - Manutenção e/ou Ampliação Rede de Abastecimento de Água
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2034 - Manutenção e/ou Ampliação da Rede de Esgotos Sanitários
-
0,00
12.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
2035 - Manutenção e/ou Ampliação dos Serviços da Iluminação
-
0,00
5.472.884,00
00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de
Iluminação Pública
5.472.884,00
Total:
37.382.116,81
Programa
0014 - MALLET SEGURA
Objetivos
Modernizar e otimizar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. Promover a segurança viária e a fluidez do trânsito em todo o município. Aumentar a capacidade de resposta do município a emergências e desastres naturais, protegendo a população e seus bens. Adquirir veículos para dar suporte às atividades de segurança pública do município.
Justificativas:
A segurança pública é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Mallet. Este programa é essencial para fortalecer a capacidade de atuação da Secretaria, permitindo investimentos contínuos em infraestrutura, tecnologia e treinamento, o que se traduz em maior proteção à vida e ao patrimônio dos munícipes.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2036 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança
-
0,00
3.394.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.222.000,00
00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
172.000,00
Total:
3.394.000,00
Programa
0015 - MALLET SAUDÁVEL
Objetivos
Ampliar e modernizar a infraestrutura de saúde do município, com a construção, reforma e/ou ampliação de Unidades de Saúde. Assegurar a eficiência e a transparência na gestão da Secretaria de Saúde através da manutenção e investimentos nos Serviços Administrativos. Fortalecer a Atenção Básica, garantindo acesso e qualidade nos primeiros níveis de atendimento à população. Aprimorar a oferta de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, visando um atendimento mais completo e eficaz. Expandir e qualificar os serviços de suporte profilático e terapêutico, melhorando a prevenção e o tratamento de doenças. Intensificar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, protegendo a saúde pública e prevenindo surtos. Promover a segurança alimentar e nutricional, com a manutenção e investimentos nos serviços de Alimentação e Nutrição Vinculados à Saúde. Manter e fortalecer a participação de Mallet nos consórcios intermunicipais de saúde (CIS AMCESPAR, Paraná Saúde e CIMSamu), otimizando recursos e ampliando o acesso da população a serviços especializados. Melhorar continuamente a qualidade de vida da população de Mallet, garantindo um acesso equitativo e universal a serviços de saúde de excelência. Adquirir veículos para dar suporte à área administrativa como também para aprimorar o transporte de pacientes.
Justificativas:
A saúde é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico de Mallet. O programa MALLET SAUDÁVEL justifica-se pela necessidade contínua de aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Isso inclui a modernização e ampliação das Unidades de Saúde, a garantia de investimentos nos serviços administrativos, de atenção básica, hospitalares e ambulatoriais, e o fortalecimento das ações de suporte profilático e terapêutico. Além disso, a manutenção dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica é crucial para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública, complementada pelos serviços de alimentação e nutrição. A participação e manutenção dos consórcios intermunicipais (CIS AMCESPAR, Paraná Saúde e CIMSamu) são vitais para otimizar recursos e ampliar a capacidade de atendimento. Tais ações visam garantir que Mallet ofereça um sistema de saúde robusto e acessível, capaz de atender às demandas presentes e futuras da comunidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1010 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
-
0,00
6.200,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.200,00
2037 - Manutenção e Investimentos nos Serviços Administrativos da
-
0,00
1.606.180,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
480.580,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
927.100,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e
198.500,00
2038 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica
-
0,00
69.821.830,18
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
24.197.717,18
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
34.273.478,50
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000 - INVESTIMENTO ESTADO
212.808,75
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do
2.969.800,00
01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - 1064 FMS PISO DA
135.405,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e
7.652.620,75
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -
380.000,00
2039 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Assistência
-
0,00
311.600,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
152.100,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
133.700,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e
25.800,00
2040 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Suporte
-
0,00
28.700,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
13.800,00
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000 - INVESTIMENTO ESTADO
6.300,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e
4.600,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -
4.000,00
2041 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância
-
0,00
115.900,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
31.600,00
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000 - INVESTIMENTO ESTADO
6.300,00
00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
70.000,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -
8.000,00
2042 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Vigilância
-
0,00
1.264.933,96
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
393.600,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
428.050,00
00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000 - INVESTIMENTO ESTADO
6.300,00
01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do
342.683,96
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e
86.300,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -
8.000,00
2043 - Manutenção e Investimentos nos Serviços de Alimentação e
-
0,00
1.557.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
276.500,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
1.056.200,00
01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e
224.300,00
2044 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS
-
0,00
23.027.281,44
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
14.486.981,44
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
7.740.300,00
02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO -
800.000,00
2045 - Manutenção do Consórcio Paraná Saúde
-
0,00
2.258.500,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.086.100,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
1.172.400,00
2046 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos
-
0,00
1.469.900,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
706.800,00
00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.
763.100,00
2047 - Orçamento Impositivo da Câmara Municipal - Saúde
-
0,00
2.114.674,81
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.114.674,81
Total:
103.582.700,39
Programa
0016 - REDE QUE ACOLHE
Objetivos
Ampliar e modernizar a infraestrutura física da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, com a construção, reforma e/ou ampliação de prédios e estruturas públicas. Assegurar a eficiência e a transparência na gestão da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, por meio de manutenção e investimentos contínuos. Garantir a proteção social básica ao idoso, promovendo seu bem-estar, autonomia e participação social. Assegurar a proteção social básica à pessoa com deficiência, visando sua inclusão plena e acesso a todos os direitos. Fortalecer as ações de proteção social básica à criança e ao adolescente, garantindo seu desenvolvimento integral e prevenindo situações de vulnerabilidade. Prover a proteção social básica às famílias e ao indivíduo, oferecendo suporte e acompanhamento para superar desafios e fortalecer laços. Intensificar as ações de proteção social básica à mulher, combatendo a violência, promovendo a autonomia e garantindo seus direitos. Promover a articulação e integração das políticas públicas voltadas à assistência social no município. Contribuir para a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza em Mallet. Construir uma comunidade mais justa, solidária e inclusiva, onde todos os cidadãos se sintam acolhidos e valorizados.
Justificativas:
A proteção social é um pilar fundamental para o bem-estar e o desenvolvimento de qualquer município, e Mallet não é exceção. O programa REDE QUE ACOLHE justifica-se pela necessidade contínua de fortalecer as ações de assistência social e garantir o acesso aos direitos básicos para todos. Isso inclui a modernização e ampliação das estruturas físicas vinculadas à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, bem como a garantia de investimentos contínuos na própria Secretaria para otimizar sua capacidade operacional. A manutenção das ações de proteção social básica direcionadas especificamente a idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, famílias e indivíduos e mulheres é crucial para assegurar que cada grupo vulnerável receba o apoio necessário para sua dignidade e desenvolvimento pleno. Ao investir nessas áreas, o município de Mallet demonstra seu compromisso em construir uma sociedade mais equitativa, onde a solidariedade e o acolhimento são prioridades, reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão social.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1011 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Prédios e Estruturas
-
0,00
8.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
2048 - Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e
-
0,00
9.358.780,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
9.095.988,61
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc
191.380,00
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog
71.411,39
2049 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
-
0,00
1.154.940,63
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
994.991,61
00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc
149.949,02
00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog
10.000,00
2050 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -
0,00
48.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
48.000,00
2051 - Manutenção do Conselho Tutelar
-
0,00
1.172.500,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.172.500,00
Total:
11.742.220,63
Programa
0017 - MALLET: CIDADE CONECTADA
Objetivos
Otimizar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Relações Institucionais para aprimorar sua atuação política. Fortalecer a representatividade de Mallet nas esferas estadual e federal, buscando parcerias estratégicas e recursos. Promover a transparência e a eficiência na gestão das relações institucionais, garantindo que os esforços políticos se revertam em melhorias para a cidade.
Justificativas:
Em um cenário político complexo, a capacidade de estabelecer e manter relações institucionais estratégicas com deputados, senadores, e os governos federal e estadual é crucial para o desenvolvimento do município. Este programa é fundamental para garantir o alinhamento político necessário à captação de recursos e à defesa dos interesses do município, traduzindo-se em benefícios diretos para a população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2054 - Manutenção e Investimentos na Secretaria de Relações
-
0,00
579.000,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
579.000,00
Total:
579.000,00
Programa
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Prover recursos financeiros para atender despesas imprevistas e urgentes, não contempladas no orçamento regular. Garantir a capacidade de resposta do município a situações de crise e emergência, minimizando impactos negativos. Manter a estabilidade e a solvência das contas públicas, preservando a capacidade de investimento e a continuidade dos serviços.
Justificativas:
A existência de uma reserva de contingência é fundamental para a saúde financeira do município, permitindo a pronta resposta a situações de emergência, desastres naturais, demandas não previstas ou flutuações econômicas. Essa reserva assegura que o governo municipal possa manter o equilíbrio de suas contas e o nível de investimentos e serviços essenciais, sem comprometer o planejamento de longo prazo. É um instrumento de prudência fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
9999 - Reserva de Contingência
-
0,00
1.762.229,00
00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.762.229,00
Total:
1.762.229,00