GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 052/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026
PORTARIA Nº 052/2026
Designa gestor e fiscal de contrato referentes à Secretaria Municipal de Administração do Município de Mallet.
O Prefeito Municipal do Município de Mallet/PR, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos por este município, consoante Portaria nº 43/2017;
R E S O L V E
Art. 1º. Fica designado como Gestor dos contratos da Secretaria Municipal de Administração do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições atinentes, o servidor MILTON LUIZ CZPAK, Secretário Municipal de Administração, matrícula funcional nº 60.549.
Art. 2º. Ficam designados como Fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Administração, do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições inerentes a designação, os servidores abaixo relacionados:
I – Letícia Sobanski, matrícula nº 4.282, Auxiliar Administrativo;
II – Fabio Augusto Kupczi, matrícula nº 60.392, cargo de Técnico em Segurança do Trabalho;
III – Rozeni Aparecida Ferreira Czepula, matrícula nº 5.117, cargo de Auxiliar Administrativo;
IV – João Paulo Barbosa Grenteski, matrícula nº 525, cargo de Técnico em Informática;
V – Gerson Vitek, matrícula n° 3.525, cargo de Auxiliar Administrativo;
VI – Helim Cristina Souza, matrícula nº 2.508, cargo de Auxiliar Administrativo.
Art. 3º. As designações constantes da presente portaria terão efeitos a partir de sua publicação até a data de 31/12/2028.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 03 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal