SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 19 de novembro de 2013
LEI 1149 2013
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1149 2013
LEI Nº. 1149/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
272
1000
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
130.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ $ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais), assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
6
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52
10.000,00
4
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36
9.500,00
9
1000
02.01.04.122.0003.2.003
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO
3.3.90.36
12.000,00
15
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39
26.000,00
152
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.3.90.30
10.000,00
157
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.3.90.36
22.000,00
154
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.3.90.39
4.000,00
147
1000
02.05.17.512.0010.2.019
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.30
3.000,00
148
1000
02.05.17.512.0010.2.019
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.36
1.500,00
149
1000
02.05.17.512.0010.2.019
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.39
2.000,00
206
1000
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
3.3.90.39
22.000,00
348
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.39
8.000,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.073/2012 – LDO para o exercício de 2013 e lei nº. 975/2009 – PPA para os exercícios de 2010-2013.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Mallet, 18 de Novembro de 2013.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo