SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 9 de maio de 2019
LEI 1383 2019 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1383 2019 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1383/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.225.624,48 (Dois milhões duzentos vinte e cinco mil seiscentos vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
197
1000
02.06.22.122.0022.2.020
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. IND/COM.
3.1.90.11
45.492,80
208
1000
02.07.04.122.0003.1.005
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.61
405.000,00
379
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.36
10.857,00
361
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.3.90.36
7.091,00
75
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
500.000,00
278
1000
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
70.000,00
288
1000
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
70.000,00
470
3796
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
36.079,89
471
3796
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
4.000,00
443
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70.39
500.000,00
317
1000
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
50.000,00
329
1000
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3..90.39
50.000,00
224
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
150.000,00
247
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.30
81.524,76
453
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
16.200,00
323
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
46.525,87
472
3798
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
80.514,05
338
3799
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52
75.831,89
324
3799
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30
20.831,89
473
3799
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.3.90.14
1.675,33
470
3799
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
4.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.939.965,56 (Hum mil novecentos trinta e nove mil novecentos sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), o superávit financeiro no valor de R$ 285.658,92 (Duzentos oitenta e cinco mil seiscentos cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) nas fontes assim discriminados:
FONTE
VALOR
3796
R$ 40.079,89
3798
R$ 143.239,92
3799
R$ 102.339,11
1000
R$ 1.939.965,56
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.357/2018 – LDO para o exercício de 2019 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de Maio de 2019.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.