SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 5 de abril de 2018
LEI 1350 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1350 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº.1350/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.362.634,08 (Cinco milhões trezentos sessenta e dois mil seiscentos trinta e quatro reais e oito centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
395
3352
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
591.000,00
428
3353
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
91.890,00
429
3354
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
173.250,00
430
1810
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
4.4.90.52
60.000,00
396
1808
02.07.15.452.0003.2.028
MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
4.4.90.51
200.000,00
431
3000
02.07.15.452.0003.2.028
MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
4.4.90.51
38.280,00
432
1811
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.52
220.000,00
433
1812
02.04.12.361.0033.1.004
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
4.4.90.51
372.000,00
435
1813
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
500.000,00
436
1814
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
300.000,00
416
3000
02.07.15.695.0036.2.022
MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
4.4.90.52
31.000,00
437
3000
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
219.900,00
438
3000
02.07.27.812.0028.2.027
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS
4.4.90.51
30.100,00
439
3000
02.14.23.695.0040.2.047
MANUT ATIVIDADES TURISMO
3.3.90.30
50.000,00
419
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.04
364.000,00
420
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.1.90.11
368.200,00
421
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.1.90.13
267.800,00
422
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.14
15.000,00
423
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
370.171,26
424
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.32
100.000,00
425
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.36
5.000,00
426
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.39
195.000,00
427
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
300.000,00
440
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.1.90.13
10,00
441
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.14
10.000,00
442
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
140.151,82
443
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.36
5.000,00
444
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.39
107.000,00
445
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
200.000,00
446
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.1.90.04
37.881,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes dotações no valor de R$ 2.485.214,08 (Dois milhões quatrocentos oitenta e cinco mil duzentos quatorze reais e oito centavos), o superávit financeiro no valor de R$ 1.225.420,00 (Hum milhão duzentos vinte e cinco mil quatrocentos e vinte reais), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.652.000,00 (Hum milhão seiscentos cinquenta e dois mil reais) nas fontes assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
232
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.04
364.000,00
235
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.1.90.11
368.200,00
236
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.1.90.13
267.800,00
239
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.14
15.000,00
242
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
370.171,26
245
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.32
100.000,00
249
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.36
5.000,00
252
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.39
195.000,00
255
1495
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
300.000,00
348
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.1.90.13
10,00
349
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.14
10.000,00
350
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.30
140.151,82
352
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.36
5.000,00
353
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.3.90.39
107.000,00
355
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
4.4.90.52
200.000,00
347
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS
3.1.90.04
37.881,00
FONTE
VALOR
3352
R$ 591.000,00
3353
R$ 91.890,00
3354
R$ 173.250,00
1702
R$ 60.000,00
1808
R$ 200.000,00
1703
R$ 220.000,00
1707
R$ 372.000,00
1720
R$ 500.000,00
1721
R$ 300.000,00
3000
R$ 369.280,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 04 de Abril de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.