GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO N.º 514/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 514/2026
DECRETO N.º 514/2026
Nomeia a Comissão Eleitoral para a eleição de diretores dos CMEIs e Escolas Municipais de Mallet, nos termos da Lei Municipal nº 1.750/2026, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, artigo 11 e a Lei Municipal nº 1.750/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Eleitoral para a eleição de diretores dos CMEIs e Escolas Municipais de Mallet:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Presidenta: Diva Prohamnn de Lima;
b) Membro: Solange da Silva Otto.
II - Representante APP:
Membro: Cassiele Maria Kovalczyk Moreira.
III - Representantes do Segmento de Pais do Conselho de Escola:
a) Membro: Hilda Kovalski.
b) Membro: Bianca Camila Chojnacki.
IV - Representante da Câmara Municipal:
a) Membro: Serjo Gryczak
V - Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Membro: Eliane Fronczak
Art. 2º. A Comissão Eleitoral terá competência para realização das atribuições da Lei Municipal nº 1.750/2026.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mallet, 09 de novembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
PREFEITO MUNICIPAL