PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 77.774.537/0001-33.
CONTRATADA: Casa de Tintas Kolodziejwski Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.965.524/0001-70.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação, preparação e pintura externa da edificação da Câmara Municipal de Mallet, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, andaimes, equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs), limpeza e todos os demais serviços necessários à perfeita execução da obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 11/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATO ADMINISTRATIVO: nº 01/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 92.155,64 (noventa e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: Conforme estabelecido no Termo de Referência e no Contrato Administrativo nº 01/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal
Funcional Programática: 01.001.01.031.0001.2.001
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Fonte de Recursos: 00001-00001.01.07.00.00.1.501.0000 – Recursos do Tesouro.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.
Mallet/PR, 13 de agosto de 2026.
SERJO GRYCZAK
Presidente da Câmara Municipal de Mallet