PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET · 2 de dezembro de 2021
ATO Nº 09 2021 - PROMULGA A LEI Nº 1492 2021
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
ATO Nº 09 2021 - PROMULGA A LEI Nº 1492 2021
ATO Nº 09/2021
Considerando o disposto no Art. 59, § 3º da Lei Orgânica do Município de Mallet, o Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais Promulga o seguinte:
LEI Nº 1492/2021
Súmula: Concede Título de CidadãoHonorário do Município de Mallet, Estado do Paraná ao Senhor CESAR LOYOLA FLENIK.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal Promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de mallet, Estado do Paraná ao Ilustríssimo Senhor CESAR LOYOLA FLENIK, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Malletense.
Artigo 2º - A honraria seráoutorgada ao homenageadoem conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentes.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mallet, em 01 de dezembro de 2021.
JOSÉ IVO RODRIGUES
Presidente
*Esta Lei é de iniciativa dos vereadores (autor) Serjo Gryczak e (coautor) Natal Cararo.