SECRETARIAS MUNICIPAIS · 12 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 007/2026/CMDPI
SECRETARIAS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO 007/2026/CMDPI
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Incentivo Projeto "Viaja Mais 60 – Fase II" (Deliberação nº 034/2024) e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MALLET, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1458/2021, de 14 de Agosto de 2021,
CONSIDERANDO, a aprovação do Incentivo Projeto "Viaja Mais 60 – Fase II" por meio da Deliberação nº 034/2024, datada de 07 de novembro de 2024, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
CONSIDERANDO, a execução da viagem ao município de Morretes – PR, com duração de dois dias, realizada em dezembro de 2025 pela agência de viagens Pé na Montanha, contemplando 18 (dezoito) idosos participantes do Serviço de Convivência e 2 (dois) integrantes da equipe técnica;
CONSIDERANDO, o relatório financeiro apresentado em plenária, que demonstra a utilização de R$ 24.972,70 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos), bem como a existência do saldo bancário de R$ 3.016,24 (três mil, dezesseis reais e vinte e quatro centavos) apurado em setembro de 2026;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CMDPI, em reunião realizada em 10 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente à execução financeira do Incentivo Projeto "Viaja Mais 60 – Fase II" (Deliberação nº 034/2024), no montante executado de R$ 24.972,70 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos).
Art. 2º Determinar que a responsável pelo órgão gestor, realize o levantamento junto ao setor competente para verificar a destinação legal do saldo remanescente em conta no valor de R$ 3.016,24 (três mil, dezesseis reais e vinte e quatro centavos), definindo quanto à necessidade de devolução ou possibilidade de reprogramação e reutilização do recurso.
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mallet - PR, 10 de Novembro de 2026.
IRACI SANCHES
Presidente do CMDPI