GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 396/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 396/2026
DECRETO Nº 396/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1.674/2025, artigo 7; Lei nº 1.655/2025, artigo 33 e Lei nº 1685/2025.
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 301.600,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
56
1000
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.39
40.000,00
339
1000
02.14.08.122.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Socia
3.3.90.36
40.000,00
244
1000
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30
200.000,00
93
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.40
1.600,00
15
1000
02.01.04.122.0002.2.032
Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e demais Órgãos de Assistência Imediata e Admini
3.3.90.30
20.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 301.600,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
246
1000
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.39
300.000,00
123
1000
02.05.12.365.0007.2.015
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola
3.3.90.40
1.600,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 10 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal