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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 4 de novembro de 2026

DECRETO N.º 501/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

DECRETO N.º 501/2026

DECRETO N.º 501/2026

Dispõe sobre cessação de benefício e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica cessado, por motivo de falecimento, o benefício da pensionista LAURA BILESKI KOSINSKI, matrícula nº 60.137, a partir de 18 de outubro de 2026.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 18 de outubro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 03 de novembro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3650, em 4 de novembro de 2026. Código identificador E65F9296: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.