SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 29 de dezembro de 2016
LEI 1286 2016 ALTERA A LEI 1276-2016 LDO
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1286 2016 ALTERA A LEI 1276-2016 LDO
LEI Nº 1286 /2016
SÚMULA: Altera a Lei 1276-2016, LDO – para o exercício de 2017 e a Lei 1151/2013, P.P.A.para o período de 2014 a 2017
A Câmara Municipal de Mallet, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte:
ART. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei 1276/2016 – LDO e os ANEXOS II DA RECEITA, ANEXO II DA DESPESA, ANEXO VI, SUMÁRIO GERAL DA RECEITA, PROPOSTA DA RECEITA, PROPOSTA DA DESPESA.
ART. 2º - Fica alterado os anexos da Lei nº 1151/2013 – PPA para o período de 2014 a 2017
ART. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mallet, em 23 de Dezembro de 2016.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito
*Esta Lei é de iniciativa do Executivo Municipal.