SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 7 de outubro de 2013
LEI 1132.2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1132.2013
LEI N° 1132/2013 (republicada)
AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DOMUNICÍPIODE MALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mallet APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às necessidades do Município.
Veículo marca Volkswagen, modelo Parati, ano 1998,Placas - CMJ-6431, Renavan nº69.877.953-3, Lance inicial R$ 2000,00;
Veículo marca Volkswagen, modelo Gol Power 16 V, anos 2002, Placas AKC 4871, Renavan 77.735.973-1; Lance Inicial R$ 5.000,00;
Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 2002, Placas – AKC-4863, Renavan nº77.736.915-0, Lance inicial R$ 6.000,00;
Veículo marca FIAT, modelo Uno/Furgão 1.5, ano 1993, Placas - ADF-8246,Renavan nº60.610.284-1, Lance inicial R$ 1.000,00;
Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 1989, Placas - AFL- 4621, Renavan nº20.742.758-5, Lance inicial R$ 2.000,00;
Veículo marca Volkswagen, modelo Parati, ano 1988 Placa MAE 4465, Renavan 56.332.192-0, lance inicial R$ 1.000,00;
Veículo marca KIA, modelo Besta, ano 1996, Placas- AGN- 8026, Renavan nº66.307.034-1, Lance inicial R$ 3.000,00;
Veículo marca Ford, modelo F600, ano 1971, Placas - AIV-6617, Renavan nº52.051.256-1, Lance inicial R$ 9.000,00;
Máquina Motoniveladora, marca Caterpilar/120 B, ano 1971, Lance inicial R$ 15.000,00.
Veículo marca Ford, modelo ECOESPORT, ano 2007, Placas- ANW – 3597, Renavan nº88.833.986-0, Lance inicial R$ 16.000,00;
01 (um) Rebritador marca Agritec, ano 2009, Lance inicial R$ 32.000,00
Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 1993, Placas ACQ- 0012, Renavan nº61.183.663-7, Lance inicial R$ 2.500,00;
Veículo marca FIAT, modelo Uno, ano 2002, Placas – AKH 9603, Renavan nº78.476.226-0, Lance inicial R$ 3.000,00;
Veículo marca Fiat modelo Uno Mille ano 2000/2001 Placa AJQ 6875, Renavan nº75.014.696-6, Lance inicial R$ 3.000,00
Veículo marca FIAT, modelo DUCATO, ano 2006, Placas ANY – 0443, Renavan nº 88.999.407-2, (SUCATA), Lance inicial R$ 3.000,00;
Veículo marca Renault, modelo Trafic, ano 1997, Placas AHI-8068, Renavan nº68.436.863-3, Lance inicial R$ 3.000,00;
Veículo Marca Volkswagem, modelo Gol, ano 1997, Placas AHH-8843, Renavam nº68.332.279-6, Lance inicial R$ 3.000,00;
Veículo Marca Fiat, modelo Uno, ano 2004, Placas ALK-9219, Renavan nº81.841.542-8, Lance inicial R$ 3.000.00;
Um veículo, Micro Ônibus, marca Mercedes Benz 608, modelo CAIO, ano 1978, Placas - AIU – 2069, Renavan nº51.748.343-2, Lance Inicial R$ 8.000,00;
Um veículo marca Chevrolet, modelo Kadett GL, ano 1995, placas AFF-4082, Renavan 63.366796-0, lance inicial R$ 2.000,00;
Um veículo marca Kia Motors, modelo Besta, ano 1998, placas AHQ – 6737, Renavan nº69.352.002-7, Lance inicial R$ 4.000,00;
Uma Retro escavadeira, marca case modelo 580H, , lance inicial R$ 15.000,00
Um veículo marca Fiat, modelo Uno, ano 2009, placa ARB 2234, Renavan 12892790-9, Lance inicial R$ 7.000,00;
Um veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Fire, ano 2006, placas ANV – 7369, Renavan 887524362, Lance inicial R$ 7.000,00;
Veículo, Micro Ônibus, marca Mercedes Benz 608, ano 1985, modelo CAIO, Placas – AHL – 3611, Renavan nº52.272.625-9, Lance inicial R$ 9.000,00;
Um lote de equipamentos médicos e hospitalares contendo
01 Esfigmomanômetro
02 Estetoscópios
03 Braçadeiras arteriais
02 Peras esfigmomanômetras
05 Relógios de esfigmomanômetros
Lance inicial R$20,00.
Um lote contendo aproximadamente 5000 (cinco mil) quilos de erva mate nativa, a retirar, (no pé), Lance inicial R$ 0,90 (kg);
Um lote contendo aproximadamente 3,2 há de reflorestamento de Pinus, com árvores entre 10 (dez) e 17 (dezessete) anos, á retirar, (no pé), (corte raso) lote, Lance inicial R$ 75.000,00;
Um Teodolito marca Fuji modelo fx1, usado, Lance inicial R$ 900,00
Um lote de equipamentos de uma usina de leite de soja, antiga "Vaca Mecânica" contendo:
02 freezers horizontais.
01 moedor de soja
02 resfriadores verticais
01 tacho
01 painel de controle(comando)
01 aquecedor de leite
01 pia com 02 cubas grandes
01 aquecedor de água
03 mesas de lata
02 equipamentos não identificados com motor
01 caixa contendo diversas peças.
Lance inicial R$ 5.000,00
Um lote de equipamentos de informática contendo:
11 Teclados
09 Caixinhas De Som
30 Monitores
03 Cpu’s
05 Impressoras Hp
01 Estabilizador
02 Retroprojetor
Lance inicial R$ 500,00
Um lote de eletrodomésticos contendo:
01 Radio toca discos
06 Aparelhos de telefone
03 Aparelhos de fax
01 DVD
08 Vídeos cassete
02 Batedeira
01 Circulador de ar
Lance inicial R$ 140,00
Um lote de equipamentos diversos contendo:
29 maquinas de datilografia
06 mimeógrafos
Lance inicial R$ 300,00
Um lote de equipamentos diversos contendo:
01 fogões a gás
01 cadeira de consultório dentário
01 maquina de lavar roupa
01 balanças
05 geladeiras
Lance inicial R$ 300,00
Um lote de mobiliários diversos contendo:
01 Cadeira giratória
02 Mesas
01 Longarina 03 lugares
01 Aspirador de pó
01 Lavadora de alta pressão
02 Liquidificadores
03 Garrafas térmicas
01 Tampo para pia de mármore;
06 Bebedouros;
Lance inicial R$ 420,00
Um lote de mobiliários diversos contendo:
06 Arquivos de aço
04 Janelas de aço
200 Cadeiras escolares
05 Armários de aço
Lance inicial R$ 730,00
Um lote de mobiliários diversos contendo:
06 Esterilizadores de equipamentos hospitalares
01 Compressor de ar
08 Vasos sanitários
01 Caixa d’água
01 Balcão de madeira
01 Abóboda de antena parabólica
01 Antena de internet
Lance inicial R$ 600,00
Art. 2º.A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista, mediante recolhimento dos valores através do documento de arrecadação emitido pelo município.
Art. 3º.O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada, expressa nos laudos de avaliação em anexo, realizada pela Comissão especialmente designada pela Administração Municipal, onde foi observado, tanto quanto possível o valor de mercado dos veículos, máquinas e equipamentos.
Art. 4º.Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se assim julgar conveniente.
Art. 5º.A alienação prevista no artigo 1º desta lei está em conformidade com as normas estabelecidas pela lei de Responsabilidade Fiscal e, os valores obtidos com a venda serão depositados em conta específica e serão utilizados, exclusivamente, na aquisição de novos veículos, máquinas ou equipamentos.
Art. 6º.Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, na hipótese de lance deserto do lote, em proceder novo leilão com lance inicial de 60% (sessenta por cento) do valor avaliado.
Art. 7º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente as Leis nº 784/2006 e Lei nº 1014/2010.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 1º de outubro de 2013.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA.
Prefeito Municipal.
*Esta Lei é de iniciativa do Executivo Municipal.