GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
DECRETO Nº 325/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 325/2026
DECRETO Nº 325/2026
Altera o Decreto nº 182/2026, que dispõe sobre a nomeação dos representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, do Município de Mallet, para o biênio 2025/2027.
O Prefeito Municipal de Mallet, PEDRO KOWALCZYK, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.458/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD;
CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Conselho formulado por Milena Regina Turek;
CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Conselho formulado por Miguel Alexandre Grzeszcyszyn;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades, a regularidade do funcionamento e a adequada representação dos segmentos que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD;
DECRETA:
Art. 1º. Fica atualizada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, que passa a ser constituído pelos seguintes membros:
I – MESA DIRETORA:
a) Presidente: Cintia Polyana Agostinhak;
b) Vice-Presidente: Osiel Schimidt de Souza;
c) Secretária Executiva: Márcia Adriana Martins;
d) Apoio Operacional: Alisson Rafael Loures das Chagas.
II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social:
1. Titular: Cintia Polyana Agostinhak;
2. Suplente: Hanny Aparecida Nieckacz Milão.
b) Secretaria Municipal de Educação:
1. Titular: Daniela Sikora;
2. Suplente: Maria Cieslak.
c) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Titular: Luana Lurdes Bodziak de Matos;
2. Suplente: Amanda Fernandes.
d) Secretaria Municipal de Administração:
1. Titular: Jessica Aline Karbowski;
2. Suplente: Valdineia Aparecida de Barros.
e) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
1. Titular: Ana Paula Marceniuk;
2. Suplente: Emanuel Gustavo Souza Leal.
III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Entidade ou organização legalmente constituída, sem fins econômicos, diretamente ligada à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência no Município de Mallet – PR:
1. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MALLET – APAE
1.1. Titular: Eliane Fronczak;
1.2. Suplente: Sandra Aparecida das Chagas.
b) Representantes das Pessoas com Deficiência:
1. Titular: Osiel Schimidt de Souza – Pessoa com Deficiência;
2. Suplente: Paulo Dilay – Pessoa com Deficiência;
3. Titular: Nicolas Ygor Padilha Ferreira Pereira – Pessoa com Deficiência;
4. Suplente: Kleyton Alexandre de Almeida – Pessoa com Deficiência.
c) Profissionais que atuam diretamente no atendimento à pessoa com deficiência:
1. Titular: Maicon Jonata Musial – Fisioterapeuta, profissional liberal, especialista em Fisioterapia Neurofuncional Pediátrica, atuante no Consultório de Fisioterapia Maicon Musial;
2. Suplente: Emerson Paulo Lipka – Psicólogo, especialista em Neuropsicologia e Reabilitação Aplicada ao Autismo.
d) Pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência:
1. Titular: Andrea Blocki de Lima Zavadzki – Representante legal de Sophia Blocki de Lima Zavadzki;
2. Suplente: Valéria Santos Roque Ribeiro – Representante legal de Yuri Roberto Roque Pzybysceski.
Art. 2º. Os membros relacionados no artigo anterior exercerão suas funções em conformidade com a legislação municipal vigente, com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e demais normas aplicáveis.
Art. 3º. A participação dos membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente os atos que tratem da composição anterior do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mallet, 29 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal