GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.701 DE 14 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.701 DE 14 DE ABRIL DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.701 de 14 de abril de 2026.
Autoriza doação de bens inservíveis pertencente ao patrimônio do Poder Executivo de Mallet.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza a doação à ASSOCIAÇÃO CRESCER AUTISTA MALLET, CNPJ 46.257.070/0001-20, com sede no município de Mallet, da quantidade de 13 (treze) itens, os quais, constam no anexo I, e no Laudo de Avaliação realizado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, declarados inservíveis.
Art. 2º. A destinação dos bens objeto desta doação será de mera liberalidade do donatário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet-PR, em 14 de abril de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.
ANEXO I
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO DO BEM
PLACA PATRIMÔNIO
01
CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MODELO CM1050 COR PRETA MARCA ATTACK
6075
01
TECLADO MUSICAL MODELO PSR E343 COR PRETA MARCA YAMAHA SÉRIE YBU102330
9623
01
TECLADO MUSICAL MODELO PSR E343 COR PRETA MARCA YAMAHA SÉRIE YBU103245
9624
01
TECLADO MUSICAL MODELO PSR E 213 COR PRETA MARCA YAMAHA SÉRIE 4DTBOY03745
6444
01
BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)
16352
01
BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)
16353
01
BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)
16354
01
BANCO EM MDF COM PÉS DE FERRO (CMEI Anjo da Guarda)
16356
01
FOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS VENÂNCIO
9286
01
TV 43’’ LED AOC
16614
01
FORNO MICROONDAS COR BRANCA MARCA CONSUL
11236
01
MESA DE MDF PARA REFEITÓRIO INFANTIL COR BRANCA SEM MARCA
16450
01
MESA DE MDF PARA REFEITÓRIO INFANTIL COR BRANCA SEM MARCA
16451