GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
DECRETO Nº 327/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 327/2026
DECRETO Nº 327/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1674/2025, artigo 7, Lei nº 1655/2025 artigo 33 e Lei nº 1685/2025.
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (sessenta e seis mil reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
162
1000
02.06.27.812.0008.2019
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
3.3.90.30
64.000,00
337
1000
02.14.08.122.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Socia
3.3.90.30
11.000,00
264
1000
02.12.06.182.0014.2.036
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil
3.3.90.40
500,00
232
1000
02.11.15.452.0013.2.030
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.40
500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 76.000,00 (Sessenta e seis mil reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
163
1000
02.06.27.812.0008.2019
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
3.3.90.31
17.000,00
44
1000
02.02.04.695.0003.2.005
Realização de Festividades Municipais
3.3.90.39
47.000,00
338
1000
02.14.08.122.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social
3.3.90.32
10.000,00
342
1000
02.14.08.122.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social
3.3.90.47
1.000,00
233
1000
02.11.15.452.0013.2.030
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.47
1.000,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Mallet, 29 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal