SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 9 de agosto de 2018
LEI 1358 2018 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1358 2018 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 1358/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois mil reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
476
1000
02.04.12.306.0013.2.012
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.1.90.04
11.000,00
477
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.04
11.000,00
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais ) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
92
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
11.000,00
64
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
11.000,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de Agosto de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo