SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 16 de julho de 2014
LEI 1193 2014 LDO 2015
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1193 2014 LDO 2015
LEI Nº 1192/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Câmara Municipal de Mallet, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte:
Art. 1º. Ficam estabelecidas para o exercício de 2015, as ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal n.º 101/00 e demais legislação que discipline a matéria, compreendendo:
I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; e
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária.
CAPÍTULO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As ações prioritárias, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual para o exercício de 2015, fixados pelo Plano Plurianual, passam, a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I.
CAPÍTULO II
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, avaliações, demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos nos Anexos II e III da presente lei.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício seguinte, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento face alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
I. às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas Tributários;
II. à concessão e ou redução de isenções fiscais;
III. à revisão de alíquotas dos tributos de competência; e
IV. ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança da Dívida Ativa municipal.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º. A Proposta Orçamentária será composta dos Anexos I, II, III, que conterão:
I. legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;
II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal;
III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e dos Fundos, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF n.º 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupamentos:
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO DE NATUREZA E DESPESA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
Art. 7º. As programações do Fundo de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso e do Fundo Municipal de Saúde serão abertas como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º. Para o exercício financeiro de 2015, fica estabelecido o montante de até R$ 24.524.404,52 (Vinte e quatro milhões quinhentos vinte e quatro mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos ), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Parágrafo Único. Do montante estabelecido para o Orçamento Fiscal, será consignado em Reserva de Contingência o percentual mínimo de 0,5%.
Art. 9º. Serão classificados na atividade 2.007, os recursos consignados em Reserva de Contingência - elemento de despesa 999999 e as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Executivo - elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.
Art. 10. O Projeto de Lei do Orçamento, por meio de Anexo, deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo II - Metas e Riscos Fiscais.
Art. 11. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de março de 2014 (base de correção relativa a 28 de fevereiro de 2014).
§ 1º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2014.
§ 2º Os valores da receita e despesa apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária corrigida, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente atualizado.
Art. 12. O Projeto de Lei do Orçamento para 2015 destinará recursos para atender prioritariamente:
I. ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II. as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III. ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Medida Provisória nº 339/06 ; e
VI. ao custeio do Sistema de Saúde;
Art. 13. O Poder Legislativo, até do dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional n.º 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo Único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado à atividade 2.007, elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.
Art. 14. As receitas do Orçamento Fiscal serão programadas para atender prioritariamente gastos com pessoal e encargos sociais, encargos e principal da dívida, precatórios judiciários, manutenção das atividades e dos bens públicos e contrapartidas de financiamentos e de convênios.
Parágrafo Único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo para custeio de despesas com o regime de previdência.
Art. 16. O Poder Executivo incluirá na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1.º A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observando o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2.º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito por antecipação de receita, observando o disposto Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 17. A programação da despesa destinada a cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderão exceder os seguintes limites:
6% (seis por cento) para o Legislativo;
54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
Art. 18. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços vertical e diagonal, decorrentes de progressão, promoção, adicional de qüinqüênio por tempo de serviço, da programação de reajuste salarial e do aumento de 50 vagas para as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras.
§ 1º. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, conforme o disposto na Medida Provisória nº 339/06.
§ 2º As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo decorrentes de outras despesas com pessoal executados nos últimos três anos, o provável do exercício corrente e o previsto para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade percentual do total em relação à receita corrente líquida, nos termos do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo IV.
Art. 19. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2015, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras, meio ambiente, turismo, Indústria e Comércio .
§ 1.º - Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal.
Art. 20. Exclui-se das disposições do artigo 19 da presente, a realização de despesas consideradas irrelevantes, que serão processadas sob o regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 21. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 22. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados à saúde, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.º 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 4º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedado a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente a cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 25. Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO VI
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 26. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 27. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 28. Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 29. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município, terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 30. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de créditos não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 31. A implementação do disposto nos artigos 18 e 19 da presente lei fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais constantes do Anexo II, não serão afetados.
Art. 32. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados na atividade 2.007 - Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais estabelecidos no Anexo III e os consignados em Investimentos em Regime de Execução Especial, servirão de fonte para abertura de créditos adicionais, obedecido o disposto no artigo 33, da presente lei.
Art. 33. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, e até o limite de 25% alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2015, no que couber:
I. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos às formas previstas no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
II. Fica da Mesma forma o Poder Executivo, autorizado a fazer transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, respeitando o índice estabelecido no caput desse artigo.
III. As alterações realizadas na lei orçamentária anual por meio das autorizações deste artigo deverão ser ajustadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo tal ajuste ser realizado no mesmo ato que promoveu a alteração na LOA.
III. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
Art. 34. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita dependem de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 35. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos orçamentos, serão efetuados na forma das leis que disciplinam a matéria.
§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidos no quadro d do Anexo II - Metas e Riscos Fiscais, nos trinta dias subseqüentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.
Art. 36. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo 35 desta lei.
Art. 37. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mallet, em 14 de Julho de 2014.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Executivo Municipal.
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
I. LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
1
Realizar Sessões Legislativas: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes
Sessões
50
2
Apresentar:
- projetos de Lei
Projeto
20
- Resoluções e
Resoluções
10
- Decretos Legislativos
Decretos
20
3
Apreciar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo
Projetos
50
- Plano Plurianual
Plano
-
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO
1
- Lei Orçamentária Anual
Orçamento
1
4
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Contas
3
5
Fazer a revisão do Regimento Interno
Regimento Interno
1
6
Aquisição:
- Móveis e Utensílio
Móveis /Utensílio
10
- Máquinas e Equipamentos
Equipamentos
10
- Equipamentos de Informática
Equipamentos
10
- Programas de Informática
Programas
6
7
Fixação de Diárias para Vereadores e Servidores
Diárias
50
8
Construção de prédio anexa da sede da câmara
Prédio
1
9
Estruturação do quadro de servidores, criação, classificação, transformação e extinção de cargos e funções; fixações e atualizações dos vencimentos dos Servidores
Servidores
6
10
Realizar concurso público
Concurso
1
11
Atualização dos Subsídios dos vereadores
Atualização
1
12
Subsidiar cursos, seminários, treinamentos e similares de Servidores e Vereadores
Cursos, Seminários e Treinamentos
20
13
Aquisição de veículo
Veículo
1
14
Contratação/renovação de seguros para veículo
Seguro
1
15
Associar-se a Entidades Representativas do Poder Legislativo.
Entidades
3
16
Contratar rádio para transmissão de sessões, atos oficiais, mensagens alusivas a eventos e outros serviços
Contratação
2
17
Fazer a revisão da Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
18
Contratar serviços para limpeza, manutenção e conservação do prédio da Câmara.
Serviços
1
19
Implantar sistema de transmissão on-line das sessões
Sistema
1
20
Manter site da Câmara Municipal na internet
Sistema
1
II - FINANÇAS
Objetivos
Coordenar e controlar as atividades executadas pelos diversos órgãos da administração; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, executar atividades de natureza financeira, orçamentária e de planejamento
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
21
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Secretaria
1
22
Atualizar o cadastro imobiliário municipal
Imóvel
3900
23
Reformular a legislação tributária municipal
Lei
1
24
Fazer a revisão da Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
25
Aquisição de veículo para fiscalização
Veículo
2
26
Manter convênio com os diversos órgãos da Administração. Federal e Estadual.
Convênios
10
27
Formulação da Planta Genérica do Município
Cadastro
1
III - ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
Principais Metas
Especificação
Unidade
2015
028
Manter Sistemas de Controle Interno
Sistema
01
029
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Administração
Secretaria
01
030
Manter em bom estado de conservação os prédios públicos municipais
Prédios
43
031
Adequar o plano de Cargos e Salários à necessidade municipal
Plano
02
032
Realizar Concurso Público para suprir as necessidades de pessoal
Concurso
04
033
Adquirir veículo para a Secretaria de Administração
Veículo
05
034
Realizar nova base cartográfica com posterior geoprocessamento.
Programas
Sistemas
01
01
035
Firmar convênios com órgãos Federais, Estaduais e outros nas mais diversas áreas
Convênios
18
036
Manter o Sistema de Controle Patrimonial
Sistema
01
037
Promover treinamento e capacitação do funcionalismo público municipal.
Treinamentos
50
038
Promover leilão das diversas maquinas, veículos e equipamentos inúteis à administração municipal
Leilão
04
039
Adquirir veículo para o gabinete do prefeito
Veículo
01
040
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Administração
Secretaria
01
041
Melhorias no sistema radiofônico dos Distritos de Rio Claro do Sul e Dorizon
Sistemas
02
042
Elaborar Projetos nas esferas Estadual e Federal
Projetos
30
043
Implantar e manter o Departamento de Elaboração de Projetos
Departamento
01
044
Melhorias nos sistemas de celular no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon
Sistema
01
045
Realizar o mapeamento via satélite do Município
Sistema
01
IV. EDUCAÇÃO
Objetivos
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do ensino fundamental; fortalecer a alfabetização na idade certa ; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal ; desenvolver ações para valorização do magistério municipal; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas,
Principais Metas
Especificação
Unidade
2015
046
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas de outros locais
Livros ,jornais e
Revistas
03
047
Firmar convênios e parcerias
Convenios
15
048
Pesquisar e resgatar a historia do Município
Pesquisas
02
049
Fornecer kits de material cultural e histórico à entidades e escolas
Material
50
050
Promover feira de livros e artesanatos
Feira
02
051
Manter e gerenciar estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamental
Escolas
08
052
Manter e gerenciar centros d educação infantil
Centros
02
053
Construir Centros Municipais de educação infantil
CMEI
03
054
Oferecer e manter programas de capacitação continuada para o corpo docente e funcionários da educação (professores)
Funcionários/
Funcionários
300
055
Ampliar e manter o transporte escolar
Alunos
2200
056
Fornecer merenda escolar
Refeição
250000
057
Promover e desenvolver projeto político pedagógicos multidisciplinares
Projetos
20
058
Manter programas educacionais
Programas
10
059
Aquisição de veículo para a secretaria municipal
Veículo
08
060
Aquisição de ônibus escolares
Ônibus
10
061
Implantar programa de período integral nas escolas
Programa
01
062
Promover concursos de redação e desenho entre alunos da rede municipal
Concursos
06
063
Construção de salas de aula
Salas
15
064
Implantação da videoteca Municipal
Videoteca
01
065
Oferecer programas culturais e esportivos associados à freqüência e produtividade dos alunos da rede municipal de ensino, valorizando o aspecto pedagógico e disciplinar dos mesmos
Programas
05
066
Adquirir material audiovisual para as escolas e CMEI
Material
20
067
Criar bibliotecas escolares
Bibliotecas
08
068
Ampliar/reformar Centro de educação infantil
Apliação/reforma
02
069
Implantar e manter brinquedoteca nos CMEI
Brinquedoteca
02
070
Implantar e subsidiar projetos de alfabetização de jovens e adultos
Projetos
02
071
Apoiar o Conselho Municipal de Educação
Conselho
01
072
Manter o Transporte de Universitários do Município
Transporte
01
073
Manter convênios com os órgãos Federais, Estaduais e Iniciativa Privada
Convênios
10
074
Construção de Centro de merenda escolar
Prédio
01
075
Construção da nova sede da secretaria municipal educação
Prédio
01
076
Construção de novas escolas em substituição à já existentes
Prédios
04
077
Adquirir kits de uniformes escolares para distribuição
Kits
3.100
078
Distribuir material didático escolar aos alunos da rede municipal
Kits
2.100
079
Adquirir bicicletas e equipamentos de segurança para o transporte escolar
Bicicletas
Equipamentos
500
080
Kits escolares
Kits
3.100.
081
Manter e apoiar o PROERD
Programa
01
082
Firmar parcerias com empresas para o desenvolvimento de projetos ambientais nas escolas municipais
Parcerias
05
083
Implantar programa de transporte de alunos da APAE
Programa
01
084
Aquisição de terreno
Terrenos
04
085
Construção de quadras poliesportivas
Quadras
05
086
Adquirir lousas interativas para as escolas municipais
Lousas
15
087
Adquirir equipamentos de informática
Equipamentos
20
088
Apoiar aquisição de veículo para a APAE
Apoio
01
089
Manter a quadra coberta da escola Divino Espírito Santo
Quadra
01
090
Construir quadra coberta na escola Orlando de Carvalho
Quadra
01
091
Implantar programa de atividades extra curriculares nas escolas
Programa
01
092
Construção de escola em Rio Claro
Escola
01
093
Contratação de psicóloga para as escolas
Psicólogas
04
094
Contratação de professores de educação física
Professores
08
095
Implantar e manter a patrulha escolar
Patrulha
01
096
Implantar programa de ensino em período integral, contra turno na rede municipal
Programa
08
097
Implantar profissional pedagogo nas escolas municipais
Profissionais
08
098
Implantar programa de apoio aos melhores alunos do ensino fundamental
Programa
08
099
Manter o programa de transporte gratuito aos acadêmicos e técnicos
Programa
01
100
Melhorar o programa da merenda escolar
Programa
08
101
Melhorar o programa do transporte escolar
Alunos
2.200.
102
Capacitar Professores
Professores
200
103
Realizar concurso para professores de educação especial
Professores
15
104
Reformular/ rever plano de carreira do magistério
Plano
01
V. SAÚDE E SANEAMENTO
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, Incentivar e dar condições para o trabalho efetivo do programa “saúde na família”; Manter o subsidio ao Hospital de Caridade São Pedro.
Principais Metas
Especificação
Unidade
2015
105
Aquisição de veículos de qualquer natureza destinados ao transporte de pessoas, pacientes a atendimentos especializados em Curitiba, Irati e outras localidades e para melhoria dos serviços administrativos relacionados à saúde
Veículo
10
106
Aquisição de veículos de qualquer natureza destinados ao transporte de pessoas pacientes a atendimentos especializados em Curitiba, Irati e outras localidades e para melhoria dos serviços administrativos relacionados à Saúde.
Veículos
10
107
Troca de veículos da saúde com alta quilometragem
Veículo
05
108
Ampliação e manutenção do Centro de Saúde de Mallet
Centro
01
109
Ampliação, reforma e manutenção do Mini Posto de Dorizon e Rio Claro do Sul
Posto
02
110
Ampliar os programas de equipes de Saúde da Família (ESF /NASF)
Programas
03
111
Manter em condições de uso os equipamentos, máquinas, utensílios, veículos e outros
Programa
10
112
Habilitar e ampliar o quadro de profissionais da Secretaria de Saúde e outros
Profissionais
45
113
Aquisição de equipamentos técnicos e/ou laboratoriais e outros
Equipamentos
30
114
Ampliar, subsidiar e otimizar os programas existentes, investir em ações coletivas e outros
Programas
15
115
Ampliar convênios para tratamento e internamento de doentes mentais ou com distúrbios de comportamento
Convênios
06
116
Desenvolver programas de castração, esterilização de animais errantes e de propriedade de pessoas carentes (cães e gatos)
Canil/programa
02
117
Construir ou disponibilizar um espaço para desenvolver trabalhos com dependentes químicos e alcoolatras, com assistência de profissionais habilitados
Prédio
01
118
Construção e manutenção Mini posto no Vicinal2 Serra do Tigre
Mini posto
02
119
Ampliar os convênios para tratamento de alcoólatras e dependentes químicos
convênios
06
120
Promover palestras, reuniões e cursos nas escolas, voltados à área de prevenção de doenças
Palestras/
Reuniões e cursos
30
121
Manter programa de terapia ocupacional para dependentes químicos e alcoólatras
Programa
01
122
Veículo para unidade móvel de saúde, para realização de palestras, atendimentos de profissionais nas comunidades do interior, bairros e vilas
Veículo
01
123
Construção do Posto de Saúde de Rio Claro do Sul
Posto
01
124
Manter o programa de prevenção a dengue
Programa
01
125
Manter o programa de atendimento as gestantes
Programa
01
126
Manter e subsidiar o programa de saúde mental
Programa
01
127
Manter o programa de saúde bucal nas escolas municipais
Programa
01
128
Manter convênio com o Hospital São Pedro, para melhoria na Saúde municipal.
Programa
01
129
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada
Convênios
10
130
Apoiar e manter o Conselho Municipal de Saúde
Conselho
01
131
Manutenção do Centro da Mulher e da Criança
Centro
01
132
Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS na Vila Caroline e no Distrito de Dorizon, UBS ( sede) e na Vila Eldorado
Unidades
04
133
Adaptar um veículo para pacientes especiais
Veículo
01
134
Ampliar o número de médicos especializados ( pediatra, ginecologista, ortopedista e psiquiatra)
Profissionais
04
135
Capacitar continuamente os funcionários
Cursos/palestras
05
136
Elaborar um projeto de Prevenção, Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos
Projeto
01
137
Implantação e manutenção do CAPS
Projeto
01
138
Implantar um sistema de acompanhamento aos mais necessitados com tratamento na capital do Estado
Programa
01
139
Melhoria da frota de saúde
Veículos
05
140
Realizar parceria com Casas de apoio a pacientes em tratamento em Curitiba
Convênio
05
141
Implantação de prontuário eletrônico
Programa
01
142
Ampliar número de medicamentos para distribuição, nos postos de Saúde do Município
Medicamentos
42000
143
Ampliar o numero de médicos especialistas
Médicos
20
144
Ampliar o numero de profissionais na área da saúde
Profissionais
50
145
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Saúde
Funcionários
20
146
Apoiar o Hospital de Caridade São Pedro
Hospital
01
147
Apoio e incentivo estrutural e material para a Casa da Gestante
Casa
01
148
Atendimento preferencial para pessoas idosas, gestantes e crianças, com profissionais especializados nestas áreas
Pessoas
5000
149
Capacitação de funcionários
cursos
10
150
Elaborar projetos para as esferas Estadual e Federal
Projetos
15
151
Incentivar projetos de prevenção, apoio e recuperação de dependentes químicos
Projetos
02
152
Adquirir equipamentos para melhoria do espaço físico, adquirir medicamentos através de licitação e convênios com o Consorcio Paraná Medicamentos/Incisos sobre a Portaria nº 1.555, de 30 de Julho de 2013
Programa
01
VI. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração e convivência comunitária ; apoiar e implantar Conselhos Tutelares , Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da assistência social e conselho do idoso; realizar cursos profissionalizantes e manter o trabalho de geração de renda ; atender pessoas em situação de vulnerabilidade; apoiar financeiramente través de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Ação Social, proporcionar formação continuada aos profissionais do quadro de funcionários da Secretaria de Ação Social
Principais Metas
Especificação
Unidade
2015
153
Realizar cursos profissionalizantes para adultos
Cursos
60
Pessoas
600
154
Promover palestras e reuniões visando promoção social das famílias de baixas condições sócio-econômicas
Reuniões
40
155
Construir nova sede para o Conselho Tutelar
Prédio
1
156
Construir moradias dignas para famílias em condições de vulnerabilidade
Casas
150
157
Aquisição de veículo para facilitar o trabalho da Assistência Social
Veículo
3
158
Aquisição de máquinas de costura e outros equipamentos para cursos de capacitação e clubes de mães
Maquinas
30
159
Manter o Fundo Municipal do Idoso
Conselho
1
160
Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
Prédio
1
161
Construir Centro Comunitário
Centro
1
162
Implantar e manter a Escola de Oficina de marcenaria
Oficina
1
163
Construir e manter a Casa Lar
Prédio
1
164
Construir e manter prédio para Albergue
Prédio
1
165
Manter o conselho anti-drogas
Conselho
1
166
Implantar o conselho segurança alimentar
Conselho
1
167
Reativar o programa de transformação de lã e confecção de acolchoados
Programa
1
168
Implantar e manter os programas sociais Municipais, Estaduais e Federais
Programas
20
169
Aquisição de um veículo para a casa lar
Veículo
1
170
Capacitação dos profissionais da área da assistência social e conselhos
Pessoas
40
171
manter programa de auxilio funeral às famílias carentes
Programa
1
172
Fornecer passagem para pessoas carentes que precisam se deslocar a outros municípios
Passagens
80
173
Manter o programa de empréstimo de cadeiras de rodas
Programa
1
174
Criação do contra-turno social
Contra turno
1
175
Apoiar e Subvencionar o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Municipal de Mallet
Subvenções sociais
1
176
Apoiar e Subvencionar a ACARDI – Associação Casa de Apoio a Divina Misericórdia
Subvenções sociais
1
177
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.
Convênios
4
178
Aquisição de cobertores e roupas de inverno para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade
Cobertores
1.000
Roupas
179
Apoiar os grupos de convivência da 3ª idade
Grupos
4
180
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Conselhos
3
181
Implantar e Manter a Cozinha Comunitária
Unidade
1
182
Implantar e Manter a Padaria comunitária
Unidade
1
183
Manter e Ampliar a sede do CRAS
Unidade
1
184
Apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso
Conselho
1
185
Apoiar os grupos do CRAS
Grupos
5
186
Construção e manutenção do Centro de Medidas Sócio Educativas para Adolescentes
Unidades
1
187
Reforma e Manutenção da sede da secretaria de Ação Social
Prédio
1
188
Auxiliar na reforma de moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade
Casas
150
189
Manter o Fundo de Assistência Social
Fundo
1
190
Manter o Fundo da Criança e do Adolescente
Fundo
1
191
Construir e Manter a unidade de acolhimento ao idoso
Prédio
1
192
Manter o programa de corte e costura
Programa
1
193
Apoiar e Subvencionar o Lar dos Velhinhos de Rio Azul
Subvenção Social
1
194
Implantação do CREAS – Centro de referência especializado de Assistência Social
Unidade
1
195
Implantação do CRAS volante
Unidade
1
196
Implantação do programa de medidas socioeducativas
Programa
1
197
Ampliar as parcerias com as entidades sociais que promovem o desenvolvimento pessoal e profissional
Programa
1
198
Construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade
Moradias
5
199
Acompanhar a construção de moradias populares nos distritos de Dorizon , Rio Claro e na sede
Programa
1
200
Criar núcleo de apoio concluinte
Núcleo
1
201
Implantação de academias ao ar livre para exercício físicos para a Terceira Idade
Kit
5
202
Ampliar a oferta dos cursos profissionalizantes e técnicos do Município
Cursos
10
203
Ampliar as parcerias com entidades sociais que promovam o desenvolvimento pessoal e profissional
Entidades
10
204
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Assistência Social
Profissionais
10
205
Apoiar o Grupo da Terceira Idade
Grupos
5
206
Construção de moradias populares em Dorizon e na sede
Casas
150
207
Implantar núcleo de apoio acadêmico concluinte
Nucleo
2
208
Implantar academia para a melhor idade
Academias
5
209
Implantar programa de acompanhamento de adolescentes em medidas sócio educativas
Programa
1
VII. HABITAÇÃO, URBANISMO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a Sanepar , apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, sinalizar vias urbanas e rurais.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
210
Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários, promovendo-se adequada manutenção e conservação dos veículos e equipamentos existentes
Veículos
30
211
Aquisição de caminhões pesados
Veículos
05
212
Aquisição de veículos leves
Veículos
04
213
Construção de sanitários no centro de eventos
Unidades
20
214
Aquisição de britador e re-britador
Equipamentos
02
215
Aquisição de equipamentos para uso na oficina e outros serviços
Equipamentos
15
216
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual p/ melhorias
Convênios
10
217
Manter convênios com empresas privadas estatais
Convênios
10
218
Melhoria na infra-estrutura Municipal
Convênios
05
219
Ampliação da Rede de Esgoto
KM
20
220
Ampliar a rede de água
Km/Família
05
221
Construção da nova estação de tratamento
Estação
01
222
Conservar e manter parques, praças e jardins existentes no município
Parques
07
223
Manutenção e conservação das vias urbanas
KM
60
224
Manutenção das estradas rurais
KM
700
225
Implantar o programa de lixo seletivo
Programa
03
226
Pavimentação de vias urbanas, poliédricas e asfáltica
KM
30
227
Pavimentação de estradas rurais
KM
15
Realizar a Limpeza e o desassoreamento do Rio Charqueada e seus afluentes
Limpeza
01
228
Abrir ruas em bairros e conjuntos
KM
10
229
Fazer alargamento nas estradas municipais
KM
150
230
Construir galerias para obras pluviais
KM
06
231
Construir pontes
Pontes
20
232
Executar ciclovias e caminhos para pedestres
KM
05
233
Construção de portais na cidade e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul
Portal
03
234
Ampliação da iluminação pública e reparação
KM
10
235
Construção de salas
Salas
10
236
Implantação de abrigos
Abrigos
20
237
Construção de nova garagem p/ máquinas e veículos
Garagem
01
238
Aquisição de terrenos e lotes, através de compra ou desapropriação
Terrenos
lotes
04
05
239
Construção de poços artesianos
Poços
06
240
Manter capela mortuária no Distrito de Dorizon
Capela Mortuária
01
241
Construção de parques de recreação nas vilas
Parques
10
242
Construção de uma Capela Mortuária no Distrito de Rio Claro do Sul
Capela Mortuária
01
243
Construir casas populares rurais
Casas
75
244
Implantar Programa de manutenção das estradas de acesso as propriedades rurais
Programa
01
245
Implantar Programa de retirada de vegetação e abertura da faixa de domínio das estradas rurais municipais mediante pareceres dos órgãos ambientais
Programa
01
246
Reforma da rodoviária Municipal
Reforma
01
247
Revitalizar as Praças: Expedicionários e Getulio Vargas
Praças
02
248
Promover leilão de máquinas e equipamentos
Leilão
02
249
Manutenção / Construção de um lavador para a frota municipal, equipado com sistema de lubrificação
Lavador
02
250
Construção de ossário no cemitério municipal
Ossário
01
251
Construção e iluminação de novos campos de futebol e parques de recreação
Parques
05
252
Construção da sede da Prefeitura Municipal
Construção
01
253
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.
Convênios
10
254
Reforma e manutenção de parques municipais
Parques
06
255
Criação de parque de lazer no antigo matadouro municipal
Parque
01
256
Ampliação, Manutenção e reforma dos cemitérios municipais
Cemitérios
02
257
Construção de pavilhões para treinamentos e oficinas
Pavilhões
02
258
Construção e reforma de calçadas em todo o perímetro urbano
Calçadas/passeio
01
259
Distribuição de uniformes para os funcionários
Uniformes
500
260
Implantação de planos de saúde aos funcionários – Plano Odontológico e Clinico Geral
Planos de Saúde
02
261
Manter o PROMOVA
Programa
01
262
Construir banheiros no parque dos imigrantes
Banheiros
06
263
Aquisição britador
Britador
01
264
Adquirir terreno para o Cemitério Municipal
Terreno
01
265
Caminhão compactador de lixo
Caminhão
01
266
Ampliar a arborização das ruas
Arborização
500
267
Ampliar calçamento de ruas das vilas e bairros
KM
100
268
Ampliar o numero de profissionais na Secretiara de Obras
Funcionários
10
269
Ampliar o sistema de esgoto nas vilas e bairros
KM
500
270
Construção de Casas Populares
Casas
100
271
Cascalhamento e manutenção das estradas rurais e urbanas
KM
1000
272
Construção de novos Parques
Parques
06
273
Construção de guaritas (abrigos) para os estudantes
Guaritas
20
274
Construção de Calçamentos e passeios
KM
100
275
Construção de ciclovias
Ciclovias
03
276
Implantar academias ao ar livre nas praças e parques
Academias
06
277
Melhorias no paisagismo na área urbana
Paisagismo
03
278
Melhorias nas áreas de lazer do Município
Áreas
03
279
Pavimentação de ruas nos distritos e nos bairros
KM
100
280
Pavimentação de ruas urbanas
KM
1000
281
Melhorias nos parques e praças do Município
Parques e Praças
10
282
Melhorias na Avenida dos Trabalhadores
Avenida
01
283
Melhorias na sinalização de ruas do Município
Sinalização
50
VIII. AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Objetivos
Apoiar , incentivar e prestar assistência técnica ao agricultor; apoiar, incentivar e ampliar os programas de fruticultura, bovinocultura de leite e corte, avicultura, psicultura, apicultura, horticultura e grãos, também buscar e implantar novos projetos que aumentem a renda do produtor familiar, subsidiar sementes, mudas e novas tecnologias ao agricultor familiar, buscando sempre o aumento da renda e melhorias na qualidade de vida do pequeno produtor rural
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
284
Promover melhorias necessárias no processo de aquisição, armazenamento e distribuição de calcário.
Programa
2
285
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados à área de produção animal, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados
Programa
2
286
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas e projetos voltados à área de fruticultura, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados
Programa
3
287
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor agropecuário e meio ambiente
Eventos
10
288
Manter o packing house e implantar o mercado produtor
Programa
1
289
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor agropecuário, de meio ambiente.
Cursos
10
290
Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas, produção agropecuária e ações atinentes a política pública de meio ambiente. Oferecendo se necessário subsídios financeiros ou de infraestrutura.
Convênios
10
291
Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental.
Programas
3
292
Construir um centro de difusão tecnológico voltado ao desenvolvimento do setor agropecuário e de meio ambiente
Centro
1
293
Promover o incentivo e o fortalecimento constante das organizações dos produtores rurais
Programa
3
294
Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento.
Programa
3
295
desenvolver um programa visando a execução de bueiros, abertura, alargamento e cascalhamento de estradas dentro das propriedades rurais, para facilitar o escoamento da produção agrícola
Programa
5
296
Manter e melhorar o programa de inseminação artificial com orientação técnica
Programa
1
297
Incentivar o programa de produção de leite ao agricultor
Programa
1
298
Subsidiar mudas frutíferas, florestais e ornamentais
Mudas
1000000
299
Desenvolver programas e projetos que visem o beneficiamento (conservas) de legumes e cereais
Projetos
2
Programas
300
Desenvolver programa voltado à valorização da água mineral sulfurosa, fornecendo o seu consumo a todos os estabelecimentos públicos municipais
Programa
1
301
Implantar um projeto de reflorestamento de pinus/eucalipto no imóvel rural remanescente do aterro sanitário
Projeto
1
302
Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário
Leilão
3
303
Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG)
Programa
1
304
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada.
Convênios
6
305
Aquisição de Veículos e Máquinas
Veículos/Máquinas
6
306
Implantar e Incentivar o desenvolvimento da piscicultura municipal
Programa
3
307
Incentivar o desenvolvimento da suinocultura municipal
Programa
2
308
Incentivar o desenvolvimento e a criação de pequenos ruminantes
Programa
2
309
Promover o desenvolvimento da bacia leiteira através de um projeto que capte e armazene a produção de leite do município
Projeto
3
310
Apoiar e incentivar o CMDR
Programa
1
311
Construção da sede nova da secretaria
Prédio
1
312
Construção da agroindústria familiar
Prédio
2
313
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas
Maquinas
8
314
Aquisição de insumos, sementes, mudas entre outros para distribuição aos produtores
Programa
6
315
Apoiar a CARMEL
Apoio
1
316
Implantar e apoiar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar
Programa
1
317
Implantar programa de acesso digital para as propriedades rurais
Programa
1
318
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Agricultura
Funcionários
10
319
Apoiar a implantação de agroindústrias
Apoio
1
320
Apoiar o programa da agricultura familiar
Programa
1
321
Aquisição de caminhão próprio para recolhimento do lixo
Caminhão
2
322
Aquisição de matérias para os trabalhos para o viveiro
Viveiro
1
323
Aquisição de terreno para o aterro sanitário
Terreno
1
324
Implantar programa de cascalhamento de acesso às propriedades rurais
Programa
1
325
Implantar programa de cascalhamento dos vicinais
Programa
1
326
Implantar programa de desburocratização das Secretaria de Agricultura
Programa
1
327
Apoiar o programa de suinocultura de subsistência e melhoramento genético
Programa
1
328
Construção de barracão para reciclagem do lixo
Barracão
1
329
Implantar programa da coleta seletiva do lixo e materiais no meio rural
Programa
1
330
Implantar programa municipal de incentivo de reciclagem de materiais descartáveis
Programa
1
331
Implantar programa de diversificação das propriedades rurais
Programa
1
332
Incentivar os psicultores e silvicultores
Psicultores
50
Silvicultores
50
333
Incentivar e apoiar os criadores de frango de corte, gado leiteiro e de corte
Criadores
150
334
Implantar programa de assistência técnica contínua aos fruticultores
Programa
1
335
Melhoria na infraestrutura do viveiro da prefeitura
Viveiro
1
336
Implantar programa de esterelização de animais domésticos
Programa
1
Construir barracão para exposição e leilão de bovinos, caprinos, equinos, suínos entre outrosanimais
Barracão
01
IX. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivos
Implantar a Secretaria de Indústria e Comércio, Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços e turismo visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no Município; promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do Município; agilizar na emissão de alvarás de licença, estudando os casos mais incomuns.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
337
Implantar o “Programa de Divulgação da Produção e Potencialidade de Mallet”, ou seja, Showron eletrônico dos produtos produzidos no Município, expondo o potencial de nossas empresas e indústrias, buscando novos mercados.
Programa
1
338
Implantar e manter o “Programa de Capacitação dos Jovens de Mallet”, em parceria com o SENAI e SENAC.
Programa
1
339
Implantar o “Programa de Geração de Emprego e Renda de Mallet”, ou seja, incentivo fiscal e apoio com infra-estrutura à empresas e indústrias interessadas.
Programa
1
340
Incentivar a criação da ”Sociedade Anônima de Mallet”
Apoio
1
341
Apoiar e manter estreito relacionamento nas reivindicações de Associações Comerciais e Industriais legalmente constituídas no município.
Apoio
3
342
Apoiar e acompanhar empresas e indústrias
Apoio
1
343
Incentivar a ampliação das lojas, empresas e indústrias locais
Apoio
1
344
Buscar incentivos e apoiar a implantação de pequenas e médias indústrias/empresas.
Apoio
1
345
Incentivar novos projetos de empreendedores
Projeto
3
346
Rever I.S.S Q N . – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Imposto
1
347
Divulgar e incrementar o “Banco do Empreendedor” e a “Agência do Trabalhador” no Município.
Divulgação
1
348
Incentivar as compras do comércio local, desde que tenha preço compatível.
Apoio
1
349
Ampliar o relacionamento com os Agentes Financeiros
A.Financeiros
5
350
Terraplanagem e cascalhamento no pátio de indústrias e empresas
Terraplanagem
20
351
Apoio ou assessoria técnica aos empresários
Assessoria
1
352
Criar S/A, a partir de convencimento junto aos empreendedores em bons projetos, buscando fora do Município.
Projeto
1
353
Executar viagens e missões empresariais
Viagem
5
354
Modernizar parque industrial com arruamento, divisões das áreas e instalações de infra-estrutura
Infra estrutura
1
355
Adquirir veículo para a Secretaria de Indústria e Comércio
Veículo
1
356
Adquirir móveis e equipamentos de informática para aprimorar a Secretaria.
Aquisições
10
357
Adquirir mais áreas de terras para aumentar as áreas industriais, após estudo de impacto ambiental e possibilidade de uso para o fim a que se destina
Aquisição
5
358
Contratar pessoal
Funcionários
5
359
Apoiar feiras e festas municipais
Apoio
3
360
Construir barracões para instalação de indústrias
Construção
2
361
Instituir o Programa “Primeiro Emprego”
Programa
1
362
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.
Convênios
5
363
Implantar programa de incentivo ao aproveitamento dos recursos naturais das propriedades rurais
Programa
1
364
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Industria e Comercio
Funcionários
2
364
Implantar programa de apoio a pequenos empresários do Município
Programa
1
366
Implantar sistema de |Internet gratuita no Município
Sistema
1
367
Incentivar a instalação de novas industrias no Município
Industrias
10
368
Organizar e realizar missão empresarial a feiras e eventos
Feiras/eventos
10
369
Implantar programa de valorização do comercio local
Programa
1
X. PLANEJAMENTO
Objetivos
Elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, mantendo o seu controle e providenciar a abertura de créditos adicionais sempre que se fizer necessário. Elaborar o quadro de quotas trimestrais, de acordo com a programação de trabalho e as condições de desembolso da Fazenda Pública, distribuindo-o a cada Unidade Administrativa e acompanhar o seu cumprimento. Administrar a elaboração de projetos para captação de recursos através de convênios e/ou financiamentos, desde o projeto técnico, orçamento, justificativa, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários, levantar a capacidade de endividamento do município, analisar juntamente com a Assessoria Jurídica, os Termos de Convênios. Desenvolver a política urbana, de acordo com o art. 135 da Lei Orgânica. Acompanhar os processos licitatórios que envolvam recursos de convênios ou Operações de Crédito, encaminhar os cronogramas físico-financeiros ao responsável pela fiscalização de Obras, fiscalizar o cumprimento dos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, manter arquivo atualizado de Certidões Negativas de Débito com FGTS, INSS, Receita Federal e TCE e outros documentos necessários a composição de projetos para captação de recursos. Após a efetivação dos convênios, encaminhar todos os documentos para o responsável pela Prestação de Contas. Integrar-se a outras Secretarias Municipais na elaboração de Planos de Trabalho. Envolver a comunidade na elaboração de planos de investimentos. Revisar o Código Tributário, implantar e desenvolver o Plano Diretor do Município. Coordenar os serviços de cadastro imobiliário e ordenar os loteamentos. Realizar os serviços de fiscalização de obras públicas e particulares. Executar outras tarefas que promovam o crescimento ordenado da cidade.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
370
Elaborar Instrumentos de Planejamento municipais
Plano
1
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO
1
Lei Orçamentária Anual
Orçamento
1
371
Adequar o Plano Diretor
Plano
1
372
Estudo, elaboração e confecção de Projetos
Projetos
50
373
Estudos e levantamentos topográficos
Levantamento
50
374
Aquisição de veículos
Veículos
3
375
Aquisição de móveis e equipamentos
Unidades
50
376
Apoio as demais secretarias e órgãos do município
Apoio
30
377
Contratação de Profissionais para elaboração de projetos
Projetos
50
378
Contratação de técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo
Técnicos
20
379
Buscar recursos financeiros, convênios, contratos de repasse, consórcios e parcerias com entidades Federais, Estaduais
ConvÊnios
100
380
Manter em dia os cadastros do município junto aos Ministérios e Secretarias de Estado
Cadastros
50
XI. ESPORTES
Objetivos
Organizar o Setor de Esportes, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica, inclusive no meio rural. Envolver a comunidade, proporcionando esporte para todas as idades, inclusive aos portadores de deficiências. Estruturar-se com locais para prática de esporte, podendo também utilizar-se de terrenos baldios. Criar mecanismos que incentivem a participação da iniciativa privada.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
381
Construir e manter quadras de esporte, campo de futebol, quadras de vôlei e área de lazer nos bairros e na área rural
Quadras
20
382
Manter escolinhas de esporte
Escolinhas
5
383
Construir quadras, canchas de areia e áreas de lazer nas escolas
Quadras/cancha
5
384
Manter, gerenciar e melhorar o ginásio de esportes
Ginásio
3
385
Realizar anualmente o JAM (Jogos Abertos de Mallet)
Jogos
1
386
Concluir o Estádio Municipal
Estádio
1
387
Construir, manter, melhorar e ampliar campos de futebol no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon
campo
10
389
Manter cancha de areia, com iluminação, no Distrito de Dorizon
Cancha
1
390
Promover e apoiar eventos esportivos no interior do Município
Eventos
3
391
Realizar e subsidiar anualmente o Mini-Jam (Jogos infanto-juvenis)
Jogos
1
392
Apoiar as modalidades esportivas
Eventos
1
393
Criar escolinhas de futebol, basquete, handebol, vôlei e judô
Escolinhas
5
394
Reativar a Liga de Futebol de Mallet
Campeonato
1
395
Realizar campeonato municipal de futebol, nas modalidades futsal e futebol de campo
Campeonato
1
396
Construir academia ao ar livre para a terceira idade
Academia
3
397
Construir canchas de areia e quadras esportivas nas vilas e bairros
Quadras/cancha
5
398
Construir quadras cobertas c/ iluminação no interior do município
Quadras
5
399
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.
Convênios
5
400
Manter e melhorar a quadra de basquete do centro social
Cancha
1
401
Participar anualmente do dia do desafio envolvendo a comunidade no esporte
Jogos
1
402
Realizar anualmente o JEM – Jogos Estudantis Municipais – da Rede Municipal de ensino
Jogos
1
403
Manter e melhorar as quadras de esporte do parque dos emigrantes
Quadras
4
404
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Esportes
Funcionários
3
405
Apoiar o campeonato de futebol do município
Campeonato
1
406
Construção da sede da Secretaria de Esportes
Sede
1
407
Reforma/ampliação do Ginásio de Esportes Municipal
Reforma/ampl.
1
408
Construção de quadra de esportes no Distrito de Dorizon
Quadra
1
409
Construção e/ou ampliação nas áreas de esportes e lazer nas vilas e bairros
Constr./ampl.
8
410
Implantar projetos de primeiro emprego no Ginásio de Esportes
Projetos
2
411
Construção de pista de atletismo
Pista
1
412
Implantar projeto de incentivo a pratica esportiva
Programa
1
413
Implantar projeto de pista de caminhada no parque
Projeto
1
414
Construção de quadra de futsal, basquetebol e handebol no Parque dos Imigrantes
Quadra
4
415
Implantar projetos para implantação de quadras, campos e canchas em locais diversificados
Projeto
1
416
Implantar projeto de urbanização no estacionamento do Ginásio Municipal de Esportes
Projeto
1
417
Promover os jogos de verão no parque, com modalidades variadas
Jogos
1
418
Implantar quadras de esportes, academias ao ar livre e pista de caminhada nas áreas da RFFSA
Quadras/Academias
10
419
Reforma/ ampliar a quadra de esportes anexa ao Centro Social
Reforma
1
420
Incentivar os programas de escolinhas esportivas: handebol, voleibol, futsal, atletismo
Programas
4
421
Contratar professores de educação física para atendimentos às escolinhas esportivas
Professores
4
XII. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
Objetivos
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, gerenciar, controlar e avaliar as ações operacionais do setor a cargo do Município e apoiar as ações do Estado, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e à redução dos índices de criminalidade, ações preventivas da Defesa Civil, apoio e socorro às vítimas de catástrofes, articulação com outras esferas de governo visando a otimização da política municipal de segurança pública, vigilância patrimonial e institucional, manutenção dos serviços de identificação, controle de trânsito, prevenção e combate ao uso de substâncias entorpecentes e proteção do meio ambiente, estudar, definir, e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas quando ameaçadas ou afetadas por fatores diversos, entre outras atividades correlatas.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
422
Criação e manutenção do MALLETRAN
Departamento
1
423
Aquis. de Veículos para o MALLETRAN
Veículos
1
424
Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
Bombeiro Comunitário
1
425
Criação/manutenção de um serviço de atendimento emergencial
Atendimento emergencial
1
426
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e iniciativa privada.
Convênios
5
427
Aquisição de Equipamentos Diversos para Manter o Funcionamento da Secretaria.
Equipamentos
10
428
Promover o equipamento do Posto de Bombeiro Comunitário
Posto
1
429
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria Publica, Transito
Funcionários
4
430
Implantar programa de apoio às ações da defesa civil
Programa
1
XIII. MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover a gestão ambiental, com a manutenção, restauração e preservação do meio ambiente, apoiando reflorestamento, fundo de vale e mata ciliar; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas, buscando novas tecnologias; manter o repasse do ICMS ecológico às localidades geradoras do mesmo, adquirir kits de materiais para combate a incêndios florestais.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
431
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de meio ambiente.
Programa
3
432
Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas e ações atinentes a política pública de meio ambiente.
Convênios
5
433
Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental.
Programa
1
434
Construir um centro de difusão tecnológico voltado ao desenvolvimento do setor de meio ambiente.Ampliar a Secretaria de Meio Ambiente.
Centro
1
435
Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento.
Programas
5
436
Estabelecer parcerias com as escolas para o fornecimento da política pública de meio ambiente.
Programas
4
437
Criar e subsidiar um programa voltado à produção de plantas medicinais
Programa
1
438
Produzir mudas frutíferas, florestais e ornamentais.
Mudas
1000000
439
Ampliar e reformar barracão no viveiro de mudas
Barracão
1
440
Implantar um projeto de reflorestamento de pinus/eucalipto no imóvel rural remanescente do aterro sanitário
Projeto
1
441
Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário
Leilão
3
442
Contratar profissionais técnicos, engenheiro ambiental para atuar no atendimento.
Técnicos
3
443
Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG) CAR
Programa
1
444
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada.
Convênios
10
445
Aquisição de Veículos
Veícuclos
2
446
Criar e manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente
Fundo
1
447
Aquisição de equipamentos de informática
Equipamentos
5
448
Implantar gincana ambiental na rede de ensino
Gincana
1
449
Manter o programa de educação ambiental nas escolas
Programa
1
450
Implantação e execução de transbordo de rejeitos para empresas licenciadas pelo IAP
Programa
1
451
Aquisição de terreno viável para implantação do aterro sanitário
Terreno
1
452
Aquisição de caminhão compactador para coleta seletiva
Caminhões
2
453
Promover campanhas de recilagem nas escolas
Campanhas
8
454
Promover campanhas de compostagem
Campanha
8
455
Adequação geral do setor de reciclagem e aterro controlado municipal
Atividade
1
456
Ampliar a rede de coleta de esgoto sanitário
Rede
1
457
Ampliar o numero de funcionários na Secretaria de Meio ambiente
Funcionários
5
458
Implantar programa de campeonato escolar de educação ambiental
Programa
1
459
Construção de Usina de compostagem de lixo
Usina
1
460
Ampliar o programa de coleta de lixo reciclável
Programa
1
461
Implantar programa de plantio de árvores frutíferas nas praças
Programa
1
462
Incentivar o programa de divulgação para reciclagem do lixo, com distribuição de brindes
Programa
1
463
Implantar o programa de educação ambiental nas escolas
Programa
1
Implantar Programa visando a limpeza e o desassoreamento do Rio Charqueada e seus afluentes
Programa
01
XIV. CULTURA E TURISMO
Objetivos
Valorizar os artistas locais e grupos que atuam na produção cultural através de programas de incentivo as artes e à cultura, do desenvolvimento de programas de capacitação e de viabilização de estrutura física para a produção de artesanato e sua divulgação, para ampliar e aprofundar as iniciativas de incentivo à leitura, integrando eventos culturais apoiados pelo Município ao conjunto de iniciativas de educação e cultura . Incentivar o desenvolvimento do turismo através da oferta de atividades e programas de atração de visitantes e a qualificação da estrutura de acolhida.
Principais Metas
Especificação
Unidade
Quantidade
2015
464
Criar e implantar o Plano Municipal de Cultura
Plano
1
465
Criar e implantar o Conselho Municipal de Cultura
Conselho
1
466
Criar a Lei de Tombamento Municipal
Lei
1
467
Promover tombamentos de prédios históricos
Prédios
6
468
Restauração de prédios tombados
Unidades
3
469
Manter, gerenciar e subsidiar Bandas e Fanfarras
Bandas e
4
Fanfarras
470
Criar, manter, gerenciar e subsidiar Coral e Grupos de Canto
Coral e grupos
4
471
Criar, manter e gerenciar Festivais de Música e Grupo de dança
Festivais
3
472
Promover Exposições Artísticas e Históricas
Exposições
3
473
Apoiar e manter grupos de Arte e Artesanato do município
Grupos
15
474
Apoiar e manter os Grupos Folclóricos e de Capoeira
Grupos
6
475
Promover e apoiar Shows e atrações
Shows/atrações
10
476
Criar centros culturais nas zonas rurais
Centros
5
477
Reativar a Casa da Cultura
Casa
1
478
Realizar amostras de Talentos Culturais
Amostras
3
479
Criar o Museu Municipal
Museu
1
480
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas
Livros/jornais/ver
4
481
Pesquisar e resgatar a história do município
Pesquisa
2
482
Execução do programa culturAção
Programa
1
483
Apoiar a realização da mostra musical
Apoio
2
484
Apoiar a realização de festival de folclore
Apoio
2
485
Realização da amostra de cultura
Projeto
3
486
Implantação de pontos de cultura
Projeto
2
487
Realização de encontro de coros e grupos musicais
Eventos
2
488
Realização de eventos vinculados ao Natal
Evento
1
489
Contratação de funcionários
Funcionários
5
490
Realizar conferencias de cultura (municipais, estadual e federal) assegurando a ampla participação do jovem adolescente
Conferencias
2
491
Implantar o centro de formação para capacitar o jovem no setor cultural da cidade
Infra estrutura
1
492
Criar espaços públicos de convergência cultural com infraestrutura ampla e adequada para ensaios, apresentações, estudos, laser e socialização juvenil a partir das mais diversas manifestações culturais, criando um público interativo
Projeto
1
493
Aquisição de móveis e equipamentos de informática
Unidades
10
494
Apoio a realização de eventos
Eventos
12
495
Atualização e manutenção do banco de dados do inventário turístico
Inventários Turist
2
496
Diversificação da oferta turística
Projeto
1
497
Planejar, gerir e fortalecer a política púbica municipal de turismo e do conselho municipal de turismo
Programa
1
498
Implantar portais e marcos turísticos temáticos em áreas estratégicas da cidade
Portais/marco
4
499
Criar posto de informação turísticas
Posto
1
500
Promover Mallet como destino apto a sediar e a realizar eventos
Eventos
10
501
Participação em feiras, congressos, seminários e eventos turísticos
Eventos
50
502
Promover grupos com a comunidade local para falar sobre a importância do turismo no desenvolvimento socioeconômico do município
Grupos
10
503
Apoiar propostas que interessem e desencadeiem o desenvolvimento do turismo de Mallet
Apoio
4
504
Captar investimentos para Mallet buscando o desenvolvimento do turismo
Programa
4
505
Fortalecer as possibilidades de geração de empregos e renda à partir do setor turístico
Empregos
200
506
Estimular o turismo religioso em Mallet
Projetos
2
507
Oferecer oportunidade ao visitante e a comunidade de conhecer Mallet
Projetos
2
508
Capacitação e qualificação profissional para o monitoramento a visitação da cidade
Funcionários
6
509
Contratação de um profissional de turismo
Funcionário
1
510
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de turismo
Programa
1
511
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor de turismo
Eventos
3
512
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor de turismo.
Cursos
2
513
Implantar programa de divulgação do potencial turístico das áreas rurais e urbanas de Mallet
Programa
1
514
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Turismo
Funcionários
3
515
Implantar programa de incentivo o turismo rural, religioso, cultural e natural de Mallet
Programa
1
516
Apoiar grupos folclóricos do Município
Grupos
4
517
Implantar programa de estímulo à leitura de livros e jornais
Programa
1
518
Criar e manter a Secretaria Municipal de cultura
Secretaria
1
519
Implantar e manter o Centro Cultural do Município
Centro
1
520
Incentivar a criação de corais ou grupos de encontros
Corais / grupos
2
521
Incentivar encontros culturais
Encontros
5
522
Incentivar pesquisas para levantamento de dados históricos do Município
Pesquisa
1
523
Implantar programas de incentivo ao desenvolvimento de atividades culturais
Programa
1
524
Realizar quadrimestralmente a Feira do livro
Feira
3