SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 16 de julho de 2019
LEI 1396.2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1396.2019
Lei Municipal nº 1396/2019.
Súmula: Dispõe sobre a implantação de Sistema de Controle Interno Municipal nos moldes estabelecidos nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, combinados com o artigo 59 da Lei Complementar nº 101.2000, e dá outras disposições.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica estabelecido o Sistema de Controle Interno Municipal, para exercer o controle e fiscalização das contas públicas, nos termos estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual e da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Integram o Sistema de Controle Interno, todas as unidades do Poder Executivo Municipal, incluindo os órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal, e do Poder Legislativo.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - Controle Interno: é o conjunto de recursos, métodos e processos adotados pela própria gerência do Setor Público, com a finalidade de comprovar fatos, impedir erros, fraudes e a ineficiência, assegurando que a administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico como os da legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação, impessoalidade;
II - Sistema de Controle Interno: é o conjunto de métodos, normas, princípios e procedimentos, coordenados de forma a propiciar a avaliação da gestão pública em seus aspectos orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional, verificando a legalidade, eficácia, eficiência e economicidade dos atos da Administração Pública.
III - Auditoria: é o minucioso exame total, parcial ou pontual dos atos administrativos e fatos contábeis, com a finalidade de identificar se as operações foram realizadas de maneira apropriada e registradas de acordo com as orientações e normas legais, e se dará de acordo com as normas e procedimentos de auditoria;
IV - Fiscalização: é o meio para verificação quanto à correspondência do objeto dos programas de governo às especificações estabelecidas, se atende às necessidades para as quais foi definido, se guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes;
V - Orientação: é o meio de subsidiar, preventivamente, o gestor responsável quanto à observância das normas e técnicas do controle interno.
CAPÍTULO II
DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E SUAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3º Fica criada a Unidade de Controle Interno – UCI, vinculada ao Gabinete do Prefeito, como unidade central do sistema, com o objetivo de executar as atividades de controle interno municipal.
§ 1º. São atribuições da Unidade de Controle Interno do Município:
I - Planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo;
II - Assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas previstas no PPA - Plano Plurianual e a execução dos programas orçamentários;
III - Promover a integração operacional para o desenvolvimento das atividades entre as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Município;
IV - Expedir atos normativos sobre os procedimentos de controle e recomendações para aprimoramento do controle e, impugnar, mediante representação escrita às autoridades competentes, sobre atos sem fundamentação legal;
V - Avaliar, mensalmente, a economia, eficiência e eficácia de todos os procedimentos recomendados e adotados pela Administração Pública Municipal, através de processo de acompanhamento realizado nos sistemas de Planejamento e Orçamento, Contabilidade e Fazenda, Compras e Licitações, Obras e Serviços, Administração de Recursos Humanos e demais, pertinentes à Administração Municipal;
VI - Emitir parecer sobre as contas anuais prestadas pelo Poder Executivo;
VII - Proporcionar o estímulo e obediência às normas legais, diretrizes administrativas, instruções normativas, estatutos e regimentos;
VIII - Garantir a promoção da eficiência operacional e permitir a conferência da exatidão, validade e integridade dos dados contábeis que serão utilizados pela organização para suporte da tomada de futuras decisões;
IX - Assegurar a proteção dos bens do erário, salvaguardando os ativos físicos e financeiros quanto à sua correta utilização;
X - Aferir a legitimidade do passivo, mantendo um sistema de controle eficiente e atualizado da dívida ativa;
XI - Ter acesso a documentos ou informações visando propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo e operacional sobre os resultados atingidos;
XII - Acompanhar a observância dos limites legais e constitucionais de aplicação de recursos com gastos em áreas afins;
XIII - Estabelecer mecanismos voltados a comprovar a eficácia, eficiência e a economicidade na gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado;
XIV - Alertar, formalmente, as autoridades administrativas para que instaurem, sob pena de responsabilidade solidária, ações destinadas a apurar os atos e fatos ilegais, irregulares e ilegítimos ou outros incompatíveis com a prática da Administração Pública e que resultem em prejuízo ao erário;
XV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres municipais;
XVI - Cumprir o disposto no Parágrafo Único do art. 54, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
XVII - Apoiar o Controle Externo, exercido pelo Tribunal de Contas, no exercício de sua missão institucional;
XVIII - Acompanhar o processo de elaboração, implementação, desenvolvimento, avaliação participativa e reedições do Plano Diretor Municipal;
XIX - Exercer o controle sobre o quadro funcional, lotações, qualificações técnicas previstas para o exercício de funções públicas;
XX - Participar dos processos de implantação, desenvolvimento e avaliação do sistema de planejamento municipal;
XXI - Acompanhar e, quando solicitado dar parecer sobre as decisões tomadas no âmbito dos Conselhos Municipais;
XXII - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado;
XXIII - Controlar atividades associadas as atividades de macrofunções: ouvidoria, corregedoria, auditoria e promoção da transparência.
§ 2º. O Controlador Interno assinará, obrigatoriamente, com as autoridades responsáveis os Relatórios de Gestão Fiscal do quadrimestre, até o último quadrimestre após o término da gestão administrativa.
CAPÍTULO III
DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA
Art. 4º Fica criado, o cargo em comissão de Controlador Interno, Simbologia “CI,” do município de Mallet, Paraná.
Parágrafo Único. O cargo em comissão de Controlador Interno, com 01 (uma) vaga, fará jus aos vencimentos correspondentes ao de Secretário Municipal.
Art. 5º A designação ao cargo em comissão de que trata este artigo caberá unicamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentre os servidores de provimento efetivo que disponham de capacitação técnica e profissional para o exercício do cargo, que obedeçam aos seguintes requisitos:
I - Seja detentor de curso de nível superior nas áreas de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Direito, Gestão Pública ou área correlata;
II - Seja detentor de maior tempo de exercício de cargo público;
III - Seja servidor ocupante de cargo de provimento efetivo;
IV - Tenha desenvolvido projetos e estudos técnicos de reconhecida utilidade ao Município.
Parágrafo Único. Não poderá ser nomeado para o cargo em comissão de que trata o caput, o servidor que:
I - Esteja no período de estágio probatório;
II - Possua filiação político partidária;
III - Exerça outra atividade profissional;
IV - Tenha sofrido penalização administrativa, cível, penal ou eleitoral com decisão transitada em julgado.
Art. 6º Fica instituído o sistema de mandato ao Controlador Interno, primando para que haja continuidade e alternância.
§1º. O mandato será de 04 (quatro) anos, iniciado no primeiro dia do mês de janeiro do penúltimo ano de mandato eleitoral, com possibilidade de recondução por igual período.
§2º. Caso seja verificada a inexistência de outro servidor que cumpra com as disposições do artigo 5º desta lei, ou então, que comprovadamente não concorram interessados, será admitida nova recondução de mandato.
§3º. No caso do parágrafo anterior, serão admitidas tantas reconduções quanto se fizer necessário para preenchimento do cargo em comissão.
Art. 7º O Controlador Interno não pode ser afastado de suas funções antes do encerramento do mandato, exceto na hipótese de cometimento de ato irregular que, mediante apuração em processo administrativo, assim justifique.
CAPÍTULO IV
DA FORMA DE ATUAÇÃO
Art. 8º A atuação da Unidade de Controle Interno dar-se-á por meio de:
I - Controle Preventivo: Efetuado com a finalidade de evitar a ocorrência de erros, desperdícios ou irregularidades na gestão administrativa;
II - Controle Concomitante: Corresponde à verificação do ato simultaneamente a sua execução;
III - Controle Corretivo: Visando a adoção de ações corretivas, após a detecção de erros, desperdícios ou irregularidades na gestão administrativa.
Parágrafo Único. Os trabalhos desenvolvidos pelo Sistema de Controle Interno não eximem os gestores e ordenadores das despesas de todas as unidades, da responsabilidade individual de controle no exercício de suas funções, nos limites de suas competências.
Art. 9º A Unidade de Controle Interno, ao verificar ocorrência de atos e fatos ilegais ou ilegítimos praticados por agentes públicos na utilização de recursos públicos, dará ciência imediata e formal ao Prefeito Municipal ou ao Presidente da Câmara, indicando as providências a serem adotadas para a sua correção ou sugerindo instauração de tomada de contas especial, processo administrativo disciplinar e/ou processo administrativo de responsabilização, sempre que houver irregularidade causadora de dano ao erário.
§ 1º. Caberá à Unidade de Controle Interno representar ao Tribunal de Contas para adoção de providências em suas respectivas alçadas, quando a autoridade administrativa não adotar as providências para atuação corretiva ou para a instauração de tomada de contas especiais frente a irregularidades, ilegalidades ou desvio de recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária, ou quando o ato irregular constitua ato de improbidade administrativa ou infração penal.
§ 2º. Na comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Unidade de Controle Interno, indicará as providências adotadas para:
I - Corrigir ilegalidade ou irregularidade apurada;
II - Ressarcir eventual dano causado ao erário;
III - Evitar ocorrência de nova ilegalidade ou irregularidades.
Art. 10 A Unidade de Controle Interno do Município de Mallet, deve utilizar como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria, a fiscalização e a orientação.
§ 1º. Como forma de assegurar a efetiva atuação do Sistema de Controle Interno, este se manifestará através de recomendações, relatórios, auditorias, inspeções, pareceres, memorandos e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar possíveis irregularidades.
§ 2º. No cumprimento de suas atribuições a Unidade de Controle Interno, poderá emitir instruções normativas e orientações, de observância obrigatória, com a finalidade de estabelecer a padronização sob a forma de controle interno e esclarecer as dúvidas existentes.
Art. 11 Fica assegurado a Unidade de Controle Interno, no desempenho de suas funções, o acesso a todos os documentos, fatos e informações relacionados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
§ 1º. Todas as Secretarias, Departamentos e Unidades dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão contribuir para o exercício das atividades da Unidade de Controle Interno, atendendo com a devida prioridade às solicitações.
§ 2º. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação da Unidade de Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
§ 3º. É vedado aos responsáveis pelos trabalhos de Controle Interno, divulgar fatos e informações de que tenham tomado conhecimento, em razão do exercício de suas atribuições.
Art. 12 Constituem objetos de exames realizados pela Unidade de Controle Interno, dentre outros:
I - Os sistemas administrativos e operacionais e de controle administrativo utilizados na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;
II - O sistema de pessoal, compreendendo ativos e inativos;
III - Os contratos e transferências voluntárias firmados com entidades públicas ou privadas;
IV - Os convênios, acordos e outros instrumentos similares;
V - Os processos de licitação e de contratação direta por meio de dispensa ou inexigibilidade;
VI - As obras, inclusive ampliações e reformas;
VII - Os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio;
VIII - Os atos administrativos de que resultem direitos e obrigações para os Poderes Executivo e Legislativo;
IX - Os adiantamentos;
X - A concessão e prestação de contas de diárias pagas;
XI - A fixação e execução da despesa;
XII - A previsão de recursos e arrecadação de receita, inclusive de fundos;
XIII - A observância dos limites constitucionais e legais.
CAPÍTULO V
DOS DEVERES INERENTES À ATUAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Art. 13 O desempenho das funções dos responsáveis pelo Sistema de Controle Interno, deverá observar os seguintes aspectos:
I - Comportamento Ético: em sua atuação, os servidores deverão sempre proteger os interesses da sociedade e respeitar as normas de conduta que regem os servidores públicos, não podendo valer-se da função em benefício próprio ou de terceiros, ficando, ainda, obrigado a guardar o aspecto confidencial das informações obtidas, não devendo revelá-las a terceiros, sem autorização específica, salvo se houver obrigação legal ou profissional de assim proceder;
II - Cautela e zelo profissional: os servidores deverão proceder com prudência, habilidade e atenção, de modo a reduzir ao mínimo a margem de erro e acatar as normas de ética profissional, o bom senso em seus atos e recomendações, o cumprimento das normas gerais de Controle Interno e o adequado emprego dos procedimentos de aplicação geral ou específica;
III - Independência: as atividades da Unidade de Controle Interno serão desenvolvidas com independência em relação ao agente controlado, de modo a assegurar imparcialidade no seu trabalho, bem como nos demais aspectos relacionados com sua atividade profissional;
IV - Soberania: os servidores devem possuir domínio do julgamento profissional, pautando-se no planejamento dos exames de acordo com o estabelecido na auditoria, fiscalização e/ou orientação, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e testes necessários, e na elaboração de seus relatórios;
V - Imparcialidade: no desempenho de suas atividades, os servidores da Unidade de Controle Interno abster-se-ão de intervir em casos onde haja conflito de interesses que possam influenciar a imparcialidade do seu trabalho, devendo comunicar o fato aos seus superiores;
VI - Objetividade: na condução de suas atribuições os servidores deverão buscar apoiarem-se em documentos e evidências que permitam convicção da realidade ou a veracidade dos fatos/situações examinados;
VII - Conhecimento técnico e capacidade profissional: em função de sua atuação multidisciplinar, os servidores que compõem a Unidade de Controle Interno, deverão possuir um conjunto de conhecimentos técnicos, experiência e capacidade para as tarefas que executa, conhecimentos contábeis, econômicos, financeiros e de outras disciplinas para o adequado cumprimento do objetivo do trabalho;
VIII - Atualização dos conhecimentos técnicos: é dever dos servidores da Unidade de Controle Interno, conforme meios a serem providenciados pelo Poder Executivo e Legislativo, manterem-se atualizado seus conhecimentos técnicos, acompanhando a evolução das normas, procedimentos e técnicas aplicáveis ao Sistema de Controle Interno;
IX - Uso de informações de terceiros: no desenvolvimento de suas atividades os servidores valer-se-ão de informações anteriormente produzidas pelos profissionais do Sistema de Controle Interno, não necessitando reconfirmá-las ou testá-las novamente, haja vista a utilização das mesmas técnicas e observação das mesmas normas no âmbito do Sistema;
X - Cortesia: os servidores com atribuições junto à Unidade de Controle Interno devem ter habilidades no trato, verbal e escrito, com pessoas e instituições, respeitando superiores, subordinados e pares, bem como, aqueles com os quais se relaciona profissionalmente.
CAPÍTULO VI
DA CONCLUSÃO DE AUDITORIAS E FISCALIZAÇÕES
Art. 14 A conclusão de auditorias e fiscalizações deve ser pautada nas definições do artigo 16, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, sendo:
I - Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, financeiros, a legalidade, a legitimidade, a eficácia e a economicidade dos atos de gestão do responsável, bem como, o atendimento das metas e objetivos;
II - Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, da qual não resulte danos ao erário ou à execução do programa, ato ou gestão;
III - Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) infração à norma legal ou regulamentar;
c) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
d) desvio de finalidade; ou,
e) reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestação de contas.
Parágrafo Único. Concluindo auditorias e fiscalizações pela Regularidade com Ressalvas ou Irregularidade do objeto, serão adotadas as providências do Artigo 9º.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 15 Para os fins do disposto no artigo 6º, o mandato do cargo em Comissão de Controlador Interno em curso considera-se iniciado no dia primeiro de janeiro do ano de 2019.
Parágrafo Único. O mandato referido no caput considera-se como primeiro mandato, sendo possível recondução nos termos do parágrafo único do artigo 6º.
Art. 16 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 806/2007 e 1.126/2013.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 12 de julho de 2019.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.