SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 10 de agosto de 2026
REPUBLICAÇÃO RGF EXECUTIVO - 1º SEMESTRE- ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
REPUBLICAÇÃO RGF EXECUTIVO - 1º SEMESTRE- ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
MUNICÍPIO DE MALLET
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
01/2026 A 6/2026
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c")
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No semestre de referência
Até o semestre de referência (a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)
0,00
0,00
Total (III)
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
89.574.312,57
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.650.000,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
87.924.312,57
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00%
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
14.067.890,01
16%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)
12.661.101,01
14.4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
6.154.701,88
7%
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
Parcelamentos de Dívidas
No semestre de referência
Até o semestre de referência (a)
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
FGTS
0,00
0,00
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
NOTA:
1. Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 28/07/2026 00:26 | Relatório emitido em: 29/07/2026 10:27