SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 30 de setembro de 2026
RREO CONSOLIDADO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4º BIMESTRE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO CONSOLIDADO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 4º BIMESTRE
MUNICÍPIO DE MALLET
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2026 A 08/2026
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.975.000,00
6.328.992,64
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.275.000,00
1.146.097,40
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
700.000,00
1.181.104,87
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
2.300.000,00
2.225.040,82
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.700.000,00
1.776.749,55
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
67.100.000,00
46.268.794,56
2.1 - Cota-Parte FPM
36.000.000,00
24.581.274,60
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b'
33.000.000,00
23.115.860,76
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e'
3.000.000,00
1.465.413,84
2.2 - Cota-Parte ICMS
27.500.000,00
19.189.526,52
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
400.000,00
304.787,62
2.4 - Cota-Parte ITR
0,00
8.555,65
2.5 - Cota-Parte IPVA
3.200.000,00
2.184.650,17
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
74.075.000,00
52.597.787,20
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +
(2.4) + (2.5))
12.820.000,00
8.960.676,14
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
5.698.750,00
4.188.770,66
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
10.000.000,00
7.504.735,48
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.000.000,00
6.841.866,07
6.1.1 - Principal
9.899.000,00
6.756.414,48
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
101.000,00
85.451,59
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
21.296,26
6.2.1 - Principal
0,00
21.296,26
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
641.573,15
6.4.1 - Principal
0,00
641.573,15
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹
- 2.921.000,00
- 2.204.261,66
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E
NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
14.653,93
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
14.653,93
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
7.519.389,41
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
11.081.296,26
6.750.814,94
6.304.247,73
6.185.027,35
446.567,21
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.000.000,00
6.088.741,24
6.088.741,24
5.969.520,86
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
9.000.000,00
6.088.741,24
6.088.741,24
5.969.520,86
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
2.081.296,26
662.073,70
215.506,49
215.506,49
446.567,21
10.2.1 - Educação Infantil
352.181,83
286.022,68
85.455,47
85.455,47
200.567,21
10.2.2 - Ensino Fundamental
861.114,43
376.051,02
130.051,02
130.051,02
246.000,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
868.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
(i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
6.750.814,94
6.304.247,73
6.185.027,35
446.567,21
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
6.491.127,34
6.303.352,13
6.184.131,75
187.775,21
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAF
13.687,60
895,60
895,60
12.792,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da
União - VAAR
246.000,00
0,00
0,00
246.000,00
0,00
0,00
12 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
6.088.741,24
6.088.741,24
5.969.520,86
0,00
0,00
13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
- VAAT Aplicadas na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
- VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A,
inciso XI e § 3º -
Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
4.804.213,63
6.088.741,24
6.088.741,24
88,72
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR -
Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
%
NÃO APLICADO
(r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
750.473,55
1.200.487,75
1.200.487,75
450.014,20
16,00
INDICADOR -
Art.25, § 3º-Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.011.898,40
14.653,93
0,00
0,00
14.653,93
14.653,93
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
940.946,68
14.653,93
0,00
0,00
14.653,93
14.653,93
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
70.951,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
13.266.548,91
6.856.814,24
6.322.966,85
6.183.795,33
533.847,39
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.299.232,91
271.501,37
228.111,41
228.111,41
43.389,96
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.300.316,00
1.848.143,22
1.712.984,36
1.712.984,36
135.158,86
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
595.000,00
204.754,50
204.754,50
204.754,50
0,00
20.5 - Administração Geral
1.509.000,00
824.417,61
815.431,49
741.450,12
8.986,12
20.6 - Transporte (Escolar)
4.959.000,00
3.373.096,10
3.026.783,65
2.961.593,50
346.312,45
20.7 - Outras
604.000,00
334.901,44
334.901,44
334.901,44
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
15.812.845,17
8.870.459,53
8.245.343,50
8.126.123,12
625.116,03
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.651.414,74
557.524,05
313.566,88
313.566,88
243.957,17
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
13.161.430,43
8.312.935,48
7.931.776,62
7.812.556,24
381.158,86
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
6.322.966,85
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
8.960.676,14
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
450.014,20
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
14.653,93
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
8.934,73
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 +
26 + 27)
14.810.040,13
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
13.149.446,80
14.810.040,13
28,16
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
234.610,12
34.085,39
225.675,39
8.934,73
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
94.917,56
34.085,39
94.827,56
90,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
139.692,56
0,00
130.847,83
8.844,73
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.790.000,00
1.734.253,18
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
940.000,00
879.988,47
31.1.1 - Salário-Educação
620.000,00
600.627,72
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
170.000,00
167.443,19
31.1.4 - PNATE
150.000,00
110.415,42
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
1.502,14
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
850.000,00
662.420,11
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
191.844,60
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.790.353,94
1.703.501,48
1.208.726,75
1.192.571,86
494.774,73
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
210.642,04
95.564,04
95.564,04
115.078,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
218.311,00
3.058,00
3.058,00
215.253,00
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
1.390,00
1.390,00
1.390,00
0,00
32.8 - OUTRAS
1.790.353,94
1.273.158,44
1.108.714,71
1.092.559,82
164.443,73
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
26.138.199,11
15.311.130,66
13.835.941,33
13.561.394,54
1.475.189,33
33.1 - Despesas Correntes
24.143.468,37
14.701.007,94
13.674.381,82
13.399.835,03
1.026.626,12
33.1.1 - Pessoal Ativo
15.206.584,00
9.447.426,97
9.447.426,97
9.258.739,39
0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
620.000,00
334.715,52
334.715,52
334.715,52
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
8.316.884,37
4.918.865,45
3.892.239,33
3.806.380,12
1.026.626,12
33.2 - Despesas de Capital
1.994.730,74
610.122,72
161.559,51
161.559,51
448.563,21
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
1.994.730,74
610.122,72
161.559,51
161.559,51
448.563,21
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
152.726,37
487.451,75
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
7.504.735,48
600.627,72
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
6.315.875,18
440.366,60
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.341.586,67
647.712,87
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.341.586,67
647.712,87
NOTA:
1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional".
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021.
10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.
11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.
12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.
13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.
14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive quando este for deficitário.
15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.