SECRETARIAS MUNICIPAIS · 27 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 014/2026/CMAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO 014/2026/CMAS
Súmula: Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Plano de Ação PAS/FEAS para o exercício de 2027, referente ao cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Mallet, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1414/2019 de 09 de dezembro de 2019, e considerando a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária conforme Ata nº 008/2026, realizada no dia 21 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, o Plano de Ação PAS/FEAS para o exercício de 2027, que estabelece a proposta de alocação dos recursos do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Art. 2º Os recursos referidos no Art. 1º serão distribuídos e executados conforme os seguintes blocos de financiamento:
Bloco de financiamento/serviço
R$ destinado
%
Finalidade
I – Proteção Social Básica (CRAS)
35.000,00
46,76
Oficinas do SCFV, aquisição de materiais de consumo e pequenos reparos.
II – Proteção Social Especial (CREAS/Casa Lar)
20.000,00
26,67
Média Complexidade (CREAS): R$ 10.000,00
III – Proteção em situações de calamidade pública
12.000,00
16,00
Atendimento e resposta a situações de calamidade pública e emergências.
IV – Gestão do Programa
8.000,00
10,66
Capacitação da equipe técnica e manutenção administrativa local.
Valor total
75.000,00
100,00
Cofinanciamento PAS/FEAS 2027
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mallet - PR, 21 de outubro de 2026.
BIANCA BURLINSKI
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS