GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 437/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 437/2026
DECRETO Nº 437/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1674/2025, artigo 7, Lei nº 1655/2025 artigo 33 e Lei nº 1685/2025.
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
34
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.30
30.000,00
285
1000
02.13.10.301.0015.2.038
Manutenção e Investimentos nos Serviços de Atenção Básica
3.3.90.14
20.000,00
244
1000
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30
300.000,00
244
1510
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.30
50.000,00
337
1000
02.14.08.122.0016.2.048
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Social
3.3.90.30
4.000,00
88
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.14
5.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
246
1000
02.11.26.782.0013.2.032
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
3.3.90.39
300.000,00
36
1510
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.39
50.000,00
22
1000
02.01.04.124.0002.2.003
Manutenção e Investimentos no Controle Interno
3.3.90.30
1.000,00
23
1000
02.01.04.124.0002.2.003
Manutenção e Investimentos no Controle Interno
3.3.90.39
1.000,00
18
1000
02.01.04.122.0002.2.002
Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e demais Órgãos de Assistência Imediata e Adminis
3.3.90.47
1.000,00
85
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13
5.000,00
62
1000
02.03.28.843.0005.5.009
Amortização, Juros e Encargos da Dívida Interna
4.6.90.71
51.000,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mallet/PR, 23 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal