SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 2 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1538/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 1538/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1538/2023
SÚMULA: Altera a estrutura de recursos humanos do município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu MOACIR ALFREDO SZINVELSKI Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Quadro II – Provimento Efetivo da Lei Municipal n° 1.252/2015 de 23 de outubro de 2015, composto do número de vagas, denominação do cargo, simbologia, nível, carga horária e habilitação mínima, do quadro de servidores efetivos do Município de Mallet/PR, a fim de que passe a constar no cargo de merendeira 16 (dezesseis) vagas e para psicólogo 08 (oito) vagas:
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
NÍVEL
C.H.
HABILITAÇÃO MÍNIMA
16
Merendeiro/a
MER
04
44 H
1ª a 4ª Série
08
Psicólogo
PSI
24
40 h
Curso Superior Específico e registro no Conselho da categoria
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada, a versão consolidada da Lei Municipal nº 1.252/2015.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 1º de março de 2023.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal