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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 8 de setembro de 2026

DECRETO N.º 390/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

DECRETO N.º 390/2026

DECRETO N.º 390/2026

Dispõe sobre o afastamento de servidora pública para tratamento de saúde.

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo Cloud nº 000003114/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedido o afastamento da servidora pública LUCIMARA ASSIS DE QUADROS RODRIGUES, do cargo de Zeladora, matrícula n° 864, para tratamento de saúde, pelo período de 01 de setembro à 29 de dezembro de 2026, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 04 de setembro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3611, em 8 de setembro de 2026. Código identificador B5E5FDDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.